A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar recentemente o Projeto de Lei 2152/23, uma iniciativa que visa expandir a cobertura do Fundo Constitucional do Centro-Oeste para incluir municípios das regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e noroeste de Minas Gerais. Esse fundo, criado para fomentar o desenvolvimento econômico por meio da concessão de empréstimos subsidiados, atua como um pilar financeiro significativo para pessoas, empresas e cooperativas localizadas no Distrito Federal e nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.
O PL 2152/23 assume uma relevância particular ao permitir que cidades mineiras, com características econômicas e sociais semelhantes às das regiões já contempladas, possam também usufruir desses recursos. Essas áreas poderão se beneficiar de financiamentos que têm um limite de R$ 20 milhões por operação, conforme estabelecido pela Lei 7.827/89. Este avanço legislativo pode representar uma oportunidade inédita para o desenvolvimento local sustentável, alinhando-se às diretrizes de descentralização de investimentos e potencializando a capacidade produtiva de Minas Gerais.
A relatora do projeto, deputada Rosângela Reis, do PL de Minas Gerais, apresentou um parecer favorável à aprovação. Em sua argumentação, a deputada destacou a importância dos recursos federais na redução das desigualdades regionais. Para ela, muitos dos entraves enfrentados por regiões desfavorecidas podem ser superados com a injeção de investimentos dessa natureza. “Historicamente, observamos que as necessidades de diversas localidades são supridas justamente por meio de auxílios federais”, enfatizou Rosângela Reis.
O deputado Zé Vitor, também do PL de Minas Gerais e autor da proposta, expressou preocupação com o tratamento desigual dado a municípios com potencial econômico similar devido a restrições geográficas. “É inadmissível que tais localidades sejam prejudicadas por fatores que não controlam”, declarou, reforçando sua confiança no impacto positivo que a aprovação do projeto poderá gerar para essas cidades.
Seguindo o trâmite legislativo, o projeto agora avança em caráter conclusivo para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso obtenha parecer favorável, será submetido a votações na Câmara e, posteriormente, no Senado, para que possa finalmente ser sancionado e transformado em lei. Esta aprovação representará um marco no reconhecimento das especificidades e potencialidades dos municípios mineiros, promovendo uma inclusão efetiva no círculo de desenvolvimento proporcionado pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
