Em uma iniciativa promissora para ampliar a proteção às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar, o Projeto de Lei 3728/21 está em análise na Câmara dos Deputados, após já ter sido aprovado pelo Senado Federal. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), efetua uma importante modificação na Lei Maria da Penha, visando a garantir um atendimento inclusivo e verdadeiramente acessível a todas as mulheres, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais.
O projeto define o conceito de atendimento acessível como aquele que pode ser realizado tanto de maneira presencial quanto remota, assegurando a utilização de ferramentas inclusivas como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), braile e outras tecnologias assistivas disponíveis. Essa medida busca proporcionar uma comunicação eficiente e uma abordagem mais humana e adequada no trato com as mulheres com deficiência.
Além disso, a proposta de lei garante que o acesso a serviços essenciais como atendimento policial, judicial e pericial será feito de maneira inclusiva. Essa mesma garantia se estende ao trabalho realizado pela Defensoria Pública e pelos serviços de Assistência Judiciária Gratuita, uma vez que muitas vítimas dependem desses órgãos para ter seus direitos assegurados e suas demandas atendidas.
A tramitação do projeto de lei agora avança na Câmara dos Deputados, onde será avaliado conclusivamente pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval dessas comissões, a proposta estará apta a seguir para a sanção presidencial e, assim, se tornar lei, consolidando-se como um marco na luta pelos direitos das mulheres com deficiência.
Essa iniativa é vista como um passo essencial para a inclusão e proteção das mulheres mais vulneráveis, garantindo que a Lei Maria da Penha, reconhecida pelo seu papel crucial na defesa das mulheres brasileiras, tenha um impacto ainda mais abrangente e igualitário. A expectativa é que, com essas mudanças, as barreiras enfrentadas pelas mulheres com deficiência ao buscar proteção e justiça sejam significativamente reduzidas.
A proposta de lei não só reafirma o compromisso do legislativo com a inclusão, mas também enfatiza a importância de uma justiça acessível a todas as cidadãs, independentemente de sua condição física ou sensorial. Em um cenário em que a violência doméstica e familiar ainda representa uma grave violação dos direitos humanos, tornar o atendimento mais acessível representa uma conquista significativa no campo dos direitos das mulheres.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
