No dia 9 de agosto de 2024, um passo significativo foi dado na Câmara dos Deputados em direção à proteção e acolhimento da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Sob a liderança do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), foi apresentado o Projeto de Lei 1316/24, que visa instituir a obrigatoriedade de criação das “Casas de Acolhimento e Diversidade” em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Essas casas têm como objetivo oferecer um espaço humanizado e de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ que se encontram em situações de violência e vulnerabilidade social.
O escopo da proposta determina que essas casas sejam prioritariamente implantadas nas capitais e em municípios com mais de cem mil habitantes. A função dessas casas é multifacetada: fornecer assistência integral e humanizada, facilitar o acesso a serviços especializados como segurança, assistência social, saúde, orientação jurídica e apoio psicológico, combater a violência contra pessoas LGBTQIA+ e promover o empoderamento e a autonomia econômica dos atendidos.
Magalhães sublinhou a importância do projeto ao destacar que estudos e pesquisas apontam para altos índices de violência física, sexual e psicológica sofridos por pessoas LGBTQIA+, seja em espaços públicos ou privados. Além disso, ele ressaltou que a discriminação no mercado de trabalho e no acesso a serviços essenciais exacerba a vulnerabilidade social e econômica dessa comunidade. Segundo o deputado, a falta de políticas públicas específicas e a escassez de espaços de acolhimento que levem em conta as particularidades do público LGBTQIA+ são lacunas significativas que o projeto busca preencher.
No que diz respeito à estrutura, as Casas de Acolhimento e Diversidade contarão com várias áreas especializadas: recepção e triagem, salas de atendimento psicológico e social, espaço para orientação jurídica e advocacia, ambulatório para atendimento de saúde específico e emergencial, alojamentos temporários para aqueles em risco iminente, além de áreas destinadas à capacitação profissional e educação.
Para a implementação e manutenção dessas casas, os recursos serão oriundos de dotações orçamentárias específicas da União, estados e municípios, além de doações, legados, contribuições voluntárias e parcerias público-privadas.
A proposta será submetida a um processo de análise conclusiva pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovada em todas estas etapas, a iniciativa pode se transformar em uma política pública crucial para a proteção e o fortalecimento da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, inaugurando um novo capítulo na luta por direitos e inclusão social.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
