Em 09 de agosto de 2024, às 07:51, Zeca Ribeiro noticiou uma importante iniciativa legislativa que pretende destinar uma parcela significativa da verba de publicidade governamental para o combate à corrupção. O Projeto de Lei 1426/24, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), sugere que pelo menos 15% dos recursos publicitários da União deverão ser alocados para ações e programas que fomentem uma cultura de intolerância à corrupção. Esse percentual é adaptado para estados, com um mínimo de 10%, e para municípios, com 5%, com aplicação mínima prevista de 15 anos.

O projeto determina que as ações a serem financiadas incluam medidas de conscientização sobre os danos sociais e individuais causados pela corrupção, apoio público às atividades de combate à corrupção, incentivo a denúncias, e desestímulo à prática corrupta. Estas campanhas devem compreender desde materiais educacionais até a instalação de placas informativas em rodovias federais e estaduais a cada 50 quilômetros, indicando canais, como telefone, site e locais para envio de denúncias ao Ministério Público.

Duda Ramos, ao justificar a pertinência do projeto, destacou a necessidade de estabelecer uma cultura política que fortaleça a democracia e proteja o interesse coletivo. “Ratificamos a importância deste projeto como instrumento eficaz na promoção do espírito democrático e no resguardo dos interesses coletivos”, afirmou o deputado.

A proposta ainda passará por análise conclusiva por diversas comissões legislativas, incluindo as de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nestas instâncias, o texto segue para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovado para se tornar lei.

Esse movimento legislativo busca não apenas reforçar as ações de combate à corrupção, mas também educar e engajar a sociedade em um processo contínuo de vigilância e participação. A inclusão de mecanismos de denúncia em locais de grande circulação, como rodovias, fortalece o sistema de controle social e aproxima o cidadão das instituições fiscalizadoras, promovendo uma comunidade mais informada e participativa.

Esta iniciativa reflete um reconhecimento ampliado de que o combate à corrupção não é apenas uma tarefa dos órgãos de controle, mas uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. Se aprovado, o Projeto de Lei 1426/24 poderá representar um marco na luta contra a corrupção no Brasil, incentivando uma mobilização coletiva e uma maior transparência nas gestões públicas em todos os níveis de governo.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados