A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Saúde, deu um passo importante na regulamentação dos procedimentos médicos ao aprovar o Projeto de Lei 2545/19. O foco desse projeto é assegurar que uma avaliação pré-anestésica seja obrigatória, incluindo esse requisito na já existente Lei do Ato Médico. Essa legislação é uma afirmação das normas de segurança já estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, que preveem a necessidade de uma avaliação clínica antes de qualquer sedação profunda, bloqueios anestésicos ou anestesia geral, excetuando-se, é claro, as situações de urgência nas quais o tempo é um fator crítico.

O relator da proposta, deputado Dr. Luiz Ovando, do Partido Progressista de Mato Grosso do Sul (PP-MS), ressaltou a importância da medida. Segundo ele, a adoção desse procedimento tem o potencial de reduzir significativamente os riscos associados aos atos anestésicos. Durante a avaliação, que poderá ser apoiada por exames complementares quando necessário, o médico anestesista deverá analisar a condição biológica e funcional do paciente. Isso não apenas promove a segurança dos pacientes, mas também aumenta a eficiência dos serviços de saúde.

O projeto teve manifestação favorável também do seu autor, o deputado Luciano Ducci. Ele destacou que a administração de substâncias anestésicas envolve riscos consideráveis, incluindo reações adversas severas como alergias e, em casos extremos, parada respiratória. Esses acontecimentos, embora raros, podem ter efeitos devastadores, justificando plenamente a necessidade por protocolos de avaliação mais rigorosos.

Agora, o projeto ainda precisa passar por outras etapas dentro do processo legislativo. A proposta segue em caráter definitivo e aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso obtenha aprovação, o próximo passo será a votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Só então poderá ser sancionada e transformar-se em lei efetiva.

A tramitação desse projeto é um exemplo claro de como a legislação pode evoluir para acompanhar e incorporar práticas médicas reconhecidas, visando sempre o bem-estar e a segurança dos pacientes. Assim, promove-se um ambiente de saúde mais seguro, tanto para os profissionais quanto para a população atendida.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados