Em resposta aos crescentes casos de fraudes em arrecadações online, um projeto de lei que altera como as campanhas solidárias são geridas está sob avaliação na Câmara dos Deputados. O deputado Gerlen Diniz, do Partido Progressista do Acre, propôs o Projeto de Lei 3204/24 com a intenção de regulamentar e monitorar as “vaquinhas” online, assegurando que todos os esforços sejam feitos para mitigar golpes.

Diniz destacou a vulnerabilidade das pessoas diante de golpistas que exploram a generosidade alheia. Como exemplo, ele mencionou uma situação onde uma família que precisava de fundos para uma cirurgia crucial de uma criança viu sua campanha ser duplicada de modo fraudulento por parentes que pretendiam desviar os fundos para uso pessoal. Tal caso não apenas evidenciou as falhas do sistema atual, mas também impulsionou a necessidade urgente de proteções legais.

O texto legislativo prevê um conjunto de regras rigorosas para a criação de campanhas solidárias. Primeiramente, será necessário a criação de uma conta específica destinada exclusivamente para a captação dos recursos arrecadados. Juntamente com a abertura dessa conta, os organizadores deverão fornecer documentos que justifiquem a campanha, estimar o valor a ser arrecadado e planejar o destino para quaisquer excedentes. Após a meta ser cumprida ou, no máximo, 180 dias após a abertura, a conta será bloqueada automaticamente, exigindo a apresentação de comprovantes sobre a destinação dos recursos para que, então, possa ser encerrada.

Além disso, caso ocorra a não comprovação da destinação correta dos fundos, instituições financeiras estarão obrigadas a informar o Ministério Público, os doadores e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) se o valor arrecadado ultrapassar R$ 30 mil. Estas regulamentações se aplicariam igualmente às campanhas promovidas através de plataformas digitais.

O projeto atualmente tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário, a menos que seja solicitado por algum parlamentar. Nesse cenário, a proposta precisará de aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores para virar lei, buscando, finalmente, assegurar maior transparência e segurança nas doações online feitas por cidadãos de boa fé.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados