Em uma recente movimentação legislativa, a deputada Ana Paula Lima, representando o PT de Santa Catarina, propôs o Projeto de Lei 2751/24, que visa regulamentar rigorosamente a realização do peeling de fenol no Brasil. Conhecido por sua agressividade, este procedimento estético é utilizado para tratar problemas cutâneos como manchas, cicatrizes e rugas. A atenção ao tema reflete uma preocupação crescente com a forma como procedimentos estéticos são conduzidos, especialmente envolvendo substâncias potentes como o fenol.
A proposta estabelece condições rígidas para a execução do peeling de fenol. De acordo com as diretrizes do projeto, tal procedimento só poderá ser realizado após a obtenção do consentimento informado do paciente, acompanhado por uma avaliação médica prévia que inclua uma análise de risco anestésico. Além disso, o peeling deve ocorrer em um ambiente hospitalar, onde sinais vitais possam ser monitorados continuamente, assegurando a presença de um anestesista. Apenas médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina poderão conduzi-lo, utilizando unicamente produtos que tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A deputada Ana Paula, que traz sua experiência como enfermeira para o debate, argumenta que a ausência de regulamentações específicas torna os pacientes vulneráveis a práticas inadequadas por profissionais não qualificados. “A medida que propomos define claramente os requisitos para a realização do peeling de fenol, estabelecendo padrões mínimos de segurança para os pacientes”, afirma ela.
O projeto também prevê um conjunto de informações essenciais que devem ser comunicadas ao paciente antes da realização do peeling. Isso inclui uma explicação detalhada do procedimento, suas indicações e contraindicações, além de informações transparentes sobre riscos, benefícios e possíveis alternativas. Detalhes sobre os cuidados pré e pós-procedimento também estão contemplados para garantir que os pacientes saibam como proceder e para onde se dirigir em caso de complicações.
Atualmente, a proposta aguarda análise por parte das comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um trâmite em caráter conclusivo. Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto precisará do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Se aprovado, representará um passo significativo na padronização e segurança de procedimentos estéticos no país, protegendo a saúde dos cidadãos e garantindo que práticas inadequadas sejam evitadas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
