Em um cenário cada vez mais impactado pela rápida evolução tecnológica, um novo projeto de lei busca reafirmar a importância essencial da autoria humana em obras criativas. O Projeto de Lei 2721/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), pretende alterar a atual Lei dos Direitos Autorais com a finalidade de assegurar que a autoria de uma obra literária, artística ou científica seja sempre atribuída a um ser humano. Esta proposta vem em resposta direta ao crescente papel que as tecnologias, especialmente a inteligência artificial, estão desempenhando na criação de conteúdo.
A essência do projeto está em seu reconhecimento de que, apesar dos avanços significativos na automação e na capacidade dos sistemas de inteligência artificial para gerar conteúdo original, o papel do ser humano deve permanecer central e não substituível. “É essencial que a legislação acompanhe as mudanças tecnológicas, garantindo que os direitos fundamentais dos criadores sejam preservados”, afirmou o deputado Donizette. Ele sublinha a importância de reforçar a legislação para garantir que autores humanos não sejam eclipsados por tecnologias que, cada vez mais, participam do processo criativo.
O projeto não só destaca a centralidade do criador humano na elaboração das obras, independentemente do quanto a tecnologia possa facilitar ou influenciar a criatividade, como também levanta debates sobre os limites do papel da inteligência artificial na reprodução do que definiu o ser humano por tantas gerações. No contexto atual, onde já existem algoritmos capazes de compor música, escrever textos e até criar imagens com qualidade quase indistinguível das criações humanas, legislar sobre a autoria das obras ganha uma nova urgência e relevância.
A proposta de Donizette será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde novamente precisará de aprovação antes de ser sancionado e, assim, transformar-se em lei. Este processo legislativo é crucial para garantir que a legislação brasileira sobre direitos autorais mantenha-se atual e consistente com os desafios impostos por novas tecnologias.
Dessa forma, o posicionamento do deputado e a análise futura deste projeto são passos essenciais para definir o ambiente legal que regulamente as complexas interações entre a criatividade humana e as crescentes capacidades das máquinas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
