Em uma iniciativa para enfrentar um problema crescente de saúde pública, o Projeto de Lei 2564/24 foi apresentado com o objetivo de proibir a oferta e promoção de jogos de azar que não possuem autorização legal. A proposta, nascida no seio das discussões parlamentares, impõe que tanto provedores de acesso à internet quanto plataformas digitais que hospedam ou disponibilizam tais jogos ilegais adotem estratégias técnicas eficazes para bloquear esse tipo de conteúdo. O projeto contempla, ainda, medidas severas como a remoção de perfis de influenciadores digitais e empresas que divulgam jogos de azar não autorizados, sob a ameaça de sanções administrativas e judiciais rigorosas.
Mais do que bloqueios diretos, o texto prescreve a construção de um aparato de monitoramento e fiscalização robusto, destinado a identificar e enfrentar operações ilegais de jogos de azar no ambiente online. Essa proposta surge num contexto em que o deputado Duda Ramos, do MDB de Roraima, alerta para a gravidade da dependência em jogos de azar, que ele considera uma questão de saúde pública. Ramos destaca as consequências devastadoras que esse vício pode gerar, como sérios problemas financeiros, desestruturação das famílias e impactos psicológicos significativos, incluindo casos de ansiedade e depressão.
Ramos sublinha a urgência na implementação de medidas legislativas para controlar e suprimir a divulgação dessas práticas ilegais na internet. Ele defende a intervenção regulatória como uma medida crucial para proteger os cidadãos, sobretudo aqueles mais vulneráveis, contra práticas predatórias que exploram o vício para lucro. “É crucial adotar uma legislação que proteja a sociedade dos efeitos destrutivos dos jogos de azar ilegais e das práticas abusivas associadas”, afirma o deputado.
Atualmente tramitando em caráter conclusivo, o projeto de lei aguarda análise nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pelo Senado será necessária para que a proposta seja sancionada e ganhe força de lei. A esperança é que essa medida traga segurança e bem-estar à sociedade, enfrentando e reduzindo os danos causados por práticas de jogos ilegais. Com os devidos ajustes e aprovações, esta legislação pode representar um avanço no combate a uma problemática que afeta diretamente a vida de muitos cidadãos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
