Em uma iniciativa legislativa que busca enfrentar a criminalidade urbana e melhorar a segurança pública, o deputado Sargento Portugal, afiliado ao partido Pode-RJ, apresentou recentemente o Projeto de Lei 3191/24 na Câmara dos Deputados. Esta proposta versa sobre a tipificação criminal da obstrução de vias públicas, muitas vezes utilizada por facções criminosas para erguer barricadas, dificultando a mobilidade e a atuação das forças de segurança.

O texto proposto pretende alterar o Código Penal vigente para incluir a obstrução de vias como delito passível de punição com pena de reclusão, variando entre três a cinco anos, além de uma multa. A penalidade será aplicada a quem bloquear ou impedir a livre circulação em vias públicas utilizando materiais como barricas, estacas ou quaisquer outros utensílios que comprometam o trânsito, sem a devida autorização das autoridades competentes. A penalidade se agrava significativamente, com um aumento de até dois terços, para líderes ou mandantes de facções criminosas que incentivarem ou organizarem tais ações.

Sargento Portugal, o autor do projeto, salientou a urgência de se combater esse tipo de crime. “A interrupção indevida de vias não só obstrui o acesso às comunidades, mas também impede que serviços essenciais, como ambulâncias, bombeiros e a própria polícia, cumpram suas funções de maneira eficiente. Portanto, é imperativo que os chefes de facções, que estão comprovadamente por trás dessas ações, sejam responsabilizados criminalmente”, declarou o deputado, reforçando que a medida visa assegurar maior segurança para as comunidades mais afetadas por tais práticas.

O projeto de lei ainda está em fase de tramitação e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para deliberação no Plenário da Câmara. Para que se transforme em lei, a proposta precisa de aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, percorrendo assim todo o processo legislativo necessário. Esse projeto reflete um esforço contínuo para combater atividades criminosas e reforçar a segurança em áreas vulneráveis, propondo uma estrutura legislativa mais rígida contra tais práticas ilícitas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados