Em um esforço para tornar o sistema jurídico mais moderno e menos burocrático, o Projeto de Lei 2541/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe eliminar a exigência de reconhecimento de firma nos casos de uso de assinatura eletrônica qualificada. Essa modalidade de assinatura faz uso de certificados digitais, de acordo com a Lei 14.063/20. O deputado Pedro Aihara, do PRD-MG, é o autor da proposta e destaca os diversos benefícios que essa iniciativa trará. Segundo Aihara, a simplificação dos procedimentos não só elimina a necessidade de deslocamentos físicos e reuniões em cartórios, mas também reduz significativamente os custos para indivíduos e empresas.

O projeto propõe alterações específicas na Medida Provisória 2.200-2/01, que originalmente estabeleceu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esta infraestrutura é essencial para a emissão de certificados digitais, que servem como identificadores virtuais dos usuários. Com a mudança legislativa, o acesso aos serviços públicos deve se tornar mais democrático. A confiança nas transações digitais será fortalecida, e as relações jurídicas ganharão agilidade e praticidade, segundo Aihara.

Ainda em fase de avaliação, o projeto segue em tramitação conclusiva, o que significa que será analisado diretamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nesta fase, ele prosseguirá para apreciação no Senado. A expectativa é que essa evolução no processo legislativo possa culminar em uma lei que modernize significativamente a forma como lidamos com documentos e assinaturas no contexto jurídico brasileiro.

Em um mundo cada vez mais digital, a iniciativa busca alinhar o Brasil a países que já adotaram sistemas semelhantes para facilitarem transações e interações eletrônicas. Se bem-sucedido, o projeto poderá marcar um importante passo em direção à eficiência e à modernização das práticas jurídicas nacionais. Com menos burocracia e mais confiança nas ferramentas digitais, a proposta promete não apenas facilitar a vida de cidadãos e empresários, mas também abrir novas oportunidades para a inovação no setor público e privado.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados