No cenário político brasileiro, uma nova proposta legislativa está chamando atenção especial na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 2409/24, que busca reformular a forma como as instituições financeiras tratam as perdas relacionadas a empréstimos não quitados por clientes inadimplentes. Proposto pela deputada Greyce Elias, representante do Avante de Minas Gerais, o projeto visa transformar a abordagem tributária atual, impossibilitando que os bancos deduzam tais perdas como despesas na apuração do lucro tributável.
Atualmente, a legislação permite que essas deduções ocorram, baseando-se na Lei 9.430/96, algo que a parlamentar vê como um benefício tributário injustificado para as instituições bancárias, que, segundo ela, diminui significantemente a arrecadação do governo. A preocupação gira em torno da redução das receitas federais que, de acordo com Elias, impacta diretamente na capacidade de investimento do Estado em políticas públicas essenciais. A deputada acredita que, ao eliminar essas deduções, o governo poderia aumentar sua arrecadação fiscal, promovendo assim uma redistribuição mais justa dos recursos, o que, teoricamente, resultaria em serviços públicos aprimorados e em ações mais eficazes no combate à pobreza.
Além de alterar essa prática, o projeto de lei propõe a revogação de outras legislações que concedem benefícios fiscais aos bancos em casos semelhantes, especificamente as Leis 12.838/13 e 14.467/22. Tais medidas, se aprovadas, só entrariam em vigor no ano seguinte à sanção do projeto, implicando uma adaptação progressiva das instituições financeiras ao novo cenário fiscal.
Enquanto o projeto se encaminha para uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, ele ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado para ser transformado em lei. Essa etapa é crucial, pois determinará se a proposta será efetivamente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
Caso seja aprovada, a proposta poderá representar uma significativa virada de maré na relação fiscal entre o governo e o setor bancário, potencialmente equilibrando o jogo tributário entre os grandes conglomerados financeiros e o poder público. A discussão, neste ponto, segue acirrada, com argumentos fervorosos de ambos os lados sobre os potenciais impactos para a economia nacional. A decisão final poderá redefinir como o Brasil lida com a responsabilidade fiscal das instituições financeiras, visando um futuro mais equitativo em termos econômicos e sociais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
