A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a segurança elétrica no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 1761/24, proposto pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). Este projeto visa proibir a venda de cobre para empresas que não se adequam ao programa governamental destinado à padronização da qualidade de fios e cabos elétricos. O cobre, segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é responsável por cerca de 75% do custo de produção desses produtos.

O projeto, cuja finalidade é promover a segurança dos consumidores e a eficiência energética, prevê consequências severas para os fornecedores que descumprirem a proibição. As punições incluem desde advertências iniciais até a cassação do registro da empresa em caso de reincidência, todas coordenadas pelo Ministério das Cidades.

A proposta ganhou forte apoio do deputado Josenildo (PDT-AP), relator do projeto. Ele ressaltou a necessidade de medidas rigorosas para evitar o uso inadequado de cobre na fabricação de fios e cabos, uma prática que ele classifica como um problema de âmbito nacional. Josenildo argumenta que produtos fora dos padrões de segurança não apenas geram desperdício de energia, mas também representam sérios riscos de incêndio.

Complementando essa preocupação, dados divulgados pela Associação Brasileira pela Qualidade de Fios e Cabos Elétricos revelam um cenário alarmante: entre janeiro e outubro de 2023, 855 testes realizados em fios e cabos disponíveis no mercado indicaram que 66% desses não cumpriam os padrões de qualidade. Em instalações elétricas residenciais de baixa tensão, a não conformidade atinge cerca de 30% dos produtos, resultando em um aumento de 7% no consumo de energia. Em 2019, este desperdício energético foi avaliado em aproximadamente R$ 9,2 bilhões no território nacional.

O Projeto de Lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de estar pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Se aprovado por ambas as casas legislativas, ele se tornará um marco regulatório importante na promoção da segurança e eficiência energética no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados