Em um movimento que visa ampliar as garantias de acessibilidade no Brasil, a deputada Missionária Michele Collins apresentou o Projeto de Lei 3054/24, que propõe uma alteração significativa na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo central desta proposta é assegurar que indivíduos diagnosticados com doenças raras também tenham direito ao atendimento prioritário nos serviços públicos de todo o país. Esta pauta ganha relevância num cenário em que se estima que aproximadamente 13 milhões de brasileiros convivem com doenças raras. A parlamentar destaca a urgência de políticas públicas que forneçam amparo adequado e recursos que estejam à altura das necessidades complexas desses cidadãos.
De fato, as doenças raras apresentam desafios distintos, não apenas nas esferas médica e de tratamento, mas também no que diz respeito ao acesso a serviços básicos e especializados. A ampliação do atendimento prioritário busca amenizar essas barreiras, oferecendo agilidade e uma resposta mais humana às necessidades dessas pessoas e suas famílias.
O processo de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados é uma etapa vital, e a proposta será deliberada em caráter conclusivo nas comissões especializadas. As Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania são as responsáveis pela análise inicial. Uma vez obtido o aval dessas comissões, o projeto seguirá para apreciação no Senado Federal. Caso receba aprovação em ambas as casas legislativas e passe pelo crivo da sanção presidencial, será incorporado como uma nova diretriz na legislação brasileira.
Essa proposta surge num momento em que as discussões sobre inclusão social e direito ao tratamento equitativo se intensificam. A iniciativa representa mais do que uma mudança legislativa; ela simboliza um avanço no paradigma de atendimento público. A repercussão dessa medida poderia ser profunda, não apenas melhorando a qualidade de vida de milhares de brasileiros, mas também retratando o compromisso do Estado com a dignidade e o respeito a um segmento vulnerável da população. Assim, o esforço não é apenas legislativo, mas, sobretudo, um passo rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.
Espera-se que, ao longo do processo legislativo, o projeto possa receber contribuições construtivas que fortaleçam ainda mais sua eficácia e que a sociedade civil participe ativamente das discussões, conferindo a esse tema a visibilidade que merece. A proposta de Michele Collins, portanto, pode se tornar uma peça fundamental na moldura das políticas públicas de saúde e inclusão no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
