No dia 19 de julho de 2024, às 17h34, a Câmara dos Deputados foi palco de uma importante iniciativa legislativa apresentada pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). O Projeto de Lei 1334/24, de autoria do parlamentar, propõe uma significativa alteração na Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, estabelecendo que todas as instituições de ensino superior públicas no Brasil – e não apenas aquelas subordinadas ao Ministério da Educação – reservem no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham concluído integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Idilvan Alencar destacou que, atualmente, diversas instituições públicas de renome, como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME), não aplicam de maneira plena a Lei de Cotas em seus processos seletivos. “Essa prática acarreta uma exclusão significativa de estudantes oriundos de escolas públicas, limitando suas chances de acesso a essas instituições de excelência,” observa o deputado.
A proposta é vista como um avanço no âmbito da igualdade e da justiça social, atendendo aos princípios constitucionais que regem a educação pública no país. Segundo Alencar, a reserva de vagas é um passo crucial para fortalecer o papel das universidades públicas como verdadeiros motores de transformação social, ampliando a inclusão e a diversidade entre os alunos.
A tramitação do Projeto de Lei 1334/24 será em caráter conclusivo, o que significa que ele será analisado diretamente pelas comissões competentes, dispensando a aprovação pelo Plenário, a menos que haja recurso. No caso, a proposta será apreciada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que o projeto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Essa iniciativa do deputado cearense tem potencial para redefinir os critérios de acesso às instituições de ensino superior públicas no Brasil, promovendo uma inclusão mais equitativa de estudantes que tradicionalmente enfrentam barreiras significativas para ingressar em universidades. O debate sobre a proposta promete ser intenso, refletindo as divergentes visões sobre como promover uma educação superior mais justa e acessível no país.
Esta matéria é baseada em reportagem de Noéli Nobre, com edição de Roberto Seabra, e destaca um debate crucial para o futuro da educação e equidade social no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
