Em um importante avanço legislativo na proteção dos direitos das pessoas com ostomia, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1936/24. Este projeto, proposto pelo deputado Clodoaldo Magalhães, do Partido Verde de Pernambuco, visa instituir uma política nacional voltada para as necessidades desse grupo. A iniciativa teve como relatora a deputada Rosangela Moro, da União Brasil de São Paulo, que manifestou seu apoio ao projeto durante a votação.

A condição de ostomia é caracterizada por uma intervenção cirúrgica que cria uma abertura no corpo para facilitar a conexão de um órgão interno com o exterior, permitindo a saída de substâncias do corpo. A colostomia, que envolve a saída de fezes por meio de uma bolsa externa, é um dos casos mais conhecidos. Contudo, há outras variações, como aquelas que auxiliam na eliminação de urina, na respiração ou na alimentação.

Reconhecendo as pessoas ostomizadas como portadoras de deficiência, a deputada Rosangela Moro destacou a importância de o marco legal não se limitar à distribuição de dispositivos, mas sim contemplar o conjunto de necessidades dessas pessoas. A parlamentar enfatizou que o projeto busca promover desde a conscientização e aceitação da ostomia até o suporte contínuo no tratamento e, quando possível, na reversão da condição.

Entre os avanços propostos, o projeto visa isentar de impostos determinados produtos e acessórios relacionados aos cuidados com a ostomia, além de garantir a distribuição regular e gratuita desses itens pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outro ponto relevante da proposta é o auxílio financeiro para pessoas ostomizadas de baixa renda, além da garantia de estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses durante o tratamento. O projeto também aborda a adaptação de banheiros públicos, que deverão contar com cabines específicas para acomodar as necessidades de pessoas ostomizadas, incluindo instalações como lixeiras adequadas, espelhos ajustáveis e suportes apropriados.

O caminho para que essa proposta se torne lei ainda envolve etapas importantes. O texto será submetido a análise em caráter conclusivo por várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Trabalho; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação nos plenários da Câmara e do Senado é necessária para a transformação do projeto em lei, marcando um passo crucial para a inclusão e o cuidado com as pessoas ostomizadas em todo o país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados