A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 5887/23, que promete modernizar o processo de obtenção da Permissão para Dirigir no Brasil. O projeto estabelece que os candidatos aprovados no exame prático de habilitação deverão receber a permissão em um prazo máximo de 24 horas. Essa mudança visa trazer maior previsibilidade e eficiência ao sistema em vigor, que, embora já conceda a permissão com validade de um ano após a aprovação no exame, não especifica um prazo para a emissão do documento.
O deputado Bruno Ganem, que relator do projeto, defendeu a aprovação após inserir uma emenda que ajusta a redação da proposta. Segundo Ganem, é fundamental que a legislação ofereça clareza e rapidez aos cidadãos, garantindo que a promessa de uma permissão ágil se torne uma realidade palpável. “Estabelecer um prazo na lei é oferecer respeito ao tempo e à organização dos brasileiros”, afirmou o relator.
Proposto pelo deputado Mauricio Marcon, o projeto de lei tem como objetivo reduzir as discrepâncias observadas entre diferentes estados brasileiros em relação ao tempo de emissão das permissões para dirigir. Conforme evidenciado por Marcon, em algumas regiões, o documento é emitido em menos de 24 horas após a aprovação no exame, enquanto, em outras, o atraso pode estender-se por semanas. Essa variabilidade pouco prática submete inúmeros cidadãos a períodos de espera desnecessários e, muitas vezes, onerosos.
O caminho legislativo do projeto, no entanto, ainda requer atenção. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer positivo, o próximo passo será a deliberação nas plenárias da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado, antes de seguir para a sanção presidencial e tornar-se lei.
É importante ressaltar que o processo legislativo brasileiro demanda tempo e, às vezes, reavaliações, mas propostas como essa, que visam simplificar e agilizar a vida dos cidadãos, têm potencial para conduzir avanços significativos na eficiência dos serviços públicos. À medida que o projeto avança, gera expectativas de uma experiência mais fluída para os futuros motoristas do país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
