Na noite desta segunda-feira, 9 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados realizou uma Sessão Deliberativa Extraordinária de grande relevância, onde foi aprovado o Projeto de Lei 3010/19, de autoria do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT). Este projeto estabelece diretrizes para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa efetuar o atendimento e o tratamento de pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome de Fadiga Crônica e Síndrome Complexa de Dor Regional. Agora, o texto será encaminhado para apreciação do Senado.

O texto, agora aprovado, foi relatado e adaptado pelo deputado Josenildo (PDT-AP), que destacou a prevalência da fibromialgia, particularmente entre mulheres de 35 a 55 anos de idade. “A condição ainda enfrenta um estigma significativo devido à ausência de exames específicos para seu diagnóstico. O desafio atual é proporcionar um cuidado integral e de alta qualidade para essas pacientes”, enfatizou Josenildo.

Além disso, o deputado ressaltou a importância do reconhecimento da fibromialgia no sistema de saúde. “A fibromialgia não é reconhecida como uma deficiência, o que cria barreiras significativas para a obtenção de benefícios. Embora não haja cura, o tratamento é essencial para controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, explicou. De acordo com o texto aprovado, há uma previsão para uma avaliação biopsicossocial a fim de equiparar as pessoas com essas doenças a pessoas com deficiência.

Essa avaliação deverá ser realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar que levará em conta os impedimentos nas funções corporais, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, as limitações no desempenho de atividades e as restrições na participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com outras pessoas.

Para garantir um atendimento integral, o projeto define que devem ser facilitados o acesso a exames complementares, a assistência farmacêutica e a diversas modalidades terapêuticas, como fisioterapia e atividades físicas. O projeto também estabelece a necessidade da participação da comunidade na implantação das diretrizes e incentiva a inserção das pessoas afetadas no mercado de trabalho.

Outras diretrizes incluem o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no cuidado dessas condições e a promoção da pesquisa científica através de estudos epidemiológicos que permitam dimensionar a magnitude e as características dessas doenças no Brasil. Para implementar essas medidas, o poder público poderá firmar convênios com entidades privadas, preferencialmente sem fins lucrativos.

Além dessas medidas, o Poder Executivo poderá realizar estudos para elaborar um cadastro único das pessoas com essas doenças, contendo informações sobre suas condições de saúde e necessidades assistenciais, além de acompanhamentos clínico, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.

Durante a votação, a proposta enfrentou obstrução da oposição, que aproveitou para se manifestar a favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto crime de responsabilidade. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou a importância do cuidado às pessoas com fibromialgia, mas destacou que “o momento agora é de cuidar da nossa liberdade”. A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), acusou o ministro de impor uma ditadura no país, expressando o impacto da censura.

Por outro lado, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a importância da aprovação da proposta e criticou a obstrução. “Precisamos de uma política que amplie a atenção às pessoas que estão sofrendo e com dor”, afirmou. Ele também mencionou que a proposta incentiva a capacitação de profissionais e cria uma carteira de identificação e um cadastro único para os pacientes.

A aprovação desse projeto de lei marca um passo significativo na atenção às condições crônicas e dolorosas como a fibromialgia, e a expectativa agora recai sobre a deliberação do Senado para sua possível implementação.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados