Proposta de Lei Visa Bloquear Financiamento a Entidades com Suspeitas de Envolvimento em Atos Terroristas

O Projeto de Lei 911/24, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), busca proibir o financiamento direto ou indireto a Estados ou organizações internacionais que sejam suspeitas de colaborarem com atividades terroristas. A medida também impede quaisquer tipos de doações, contribuições ou pagamentos a essas entidades. A proposta visa inserir essas restrições na legislação brasileira contra o terrorismo, prevista na Lei 13.260/16.

De acordo com o texto do projeto, a suspeita de colaboração com grupos ou atos terroristas será configurada quando houver indícios de que recursos, pessoal ou instalações estatais estejam sendo utilizados para apoiar tais atos, seja no Brasil ou no exterior. A suspeita não distingue a nacionalidade do alvo nem considera a diretriz oficial do Estado com indícios.

No caso de uma suspeita não confirmada, os pagamentos serão retidos em uma conta especial, administrada pelo Estado brasileiro. Esses valores só serão liberados após a confirmação de que a entidade investigada não está envolvida em atividades terroristas. Se a suspeita for confirmada, os recursos retidos serão devolvidos aos cofres do Tesouro Nacional.

Em relação a agências ou órgãos vinculados a organizações internacionais suspeitas, a retenção será aplicada apenas à entidade específica sob investigação. Os repasses para a organização internacional e outros órgãos a ela vinculados continuarão, desde que não haja transferência dos recursos para a entidade suspeita.

Kim Kataguiri, autor do projeto, justifica a proposta ressaltando que os recursos financeiros são essenciais para a manutenção e ampliação das atividades terroristas. "A proposição visa atingir a parte financeira dos grupos terroristas visando sufocar suas atividades", destacou o deputado.

O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa análise é essencial para garantir que a proposta esteja em conformidade com todas as normas legislativas e de direito.

Essa iniciativa se insere no contexto de medidas preventivas e de combate ao terrorismo, reforçando a necessidade de vigilância e controle sobre o financiamento de atividades que possam ameaçar a segurança nacional e internacional. Com a proposta, o Brasil se alinha a práticas globais de prevenção ao terrorismo, adotando uma postura firme contra qualquer forma de apoio financeiro a entidades suspeitas de envolvimento em tais atividades.

A tramitação do projeto será acompanhada de perto, dado o seu impacto potencial na política de segurança e relações internacionais do Brasil. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, consulte o portal da Câmara dos Deputados.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados