O Projeto de Lei 714/23, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), apresenta uma proposta inovadora para o sistema jurídico brasileiro ao buscar modificar o Código de Processo Penal. O cerne da iniciativa é tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva durante a audiência de custódia para indivíduos acusados de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e nos casos de reincidência criminal. A proposta visa ainda a inclusão do depoimento dos policiais responsáveis pela prisão, particularmente em cenários onde houver suspeita de abuso ou ilegalidade na ação policial.

Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece que qualquer pessoa presa deve ser apresentada a um juiz no prazo de até 24 horas, com o intuito de verificar a legalidade da prisão e as condições de tratamento do detido. Contudo, Coronel Ulysses argumenta que a falta de diretrizes rígidas para a revogação da prisão ou a concessão de liberdade provisória gera insegurança jurídica e contribui para a sensação de impunidade. “A ausência de pressupostos impeditivos à concessão dos benefícios, além de impulsionar a percepção de impunidade, aumenta o desestímulo entre os operadores do sistema de segurança pública”, destaca o parlamentar.

Uma das inovações do projeto é a obrigatoriedade de ouvir os agentes responsáveis pela prisão em flagrante durante a audiência de custódia. Segundo Coronel Ulysses, é comum que todos os envolvidos na detenção sejam tratados como suspeitos de abuso ou excessos, o que prejudica a credibilidade da ação policial. “A ausência do testemunho dos responsáveis pela prisão em flagrante permite ao preso conjecturar situações que conduzem à interpretação de que houve abuso ou excesso na prisão”, alerta o deputado.

O próximo passo para o Projeto de Lei 714/23 será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado pela comissão, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.

Esta alteração legislativa tem como objetivo primordial fortalecer a segurança pública, proporcionar mais segurança jurídica e combater a reincidência criminal. Ao inserir critérios mais rígidos e concretos no processo de concessão de liberdade provisória, a proposta do deputado Coronel Ulysses procura não só endurecer as regras para a soltura de presos, mas também garantir que as ações dos policiais sejam devidamente avaliadas e suas vozes ouvidas nas audiências de custódia. Trata-se de um debate complexo e de extrema relevância, que deverá suscitar inúmeras discussões no âmbito da Câmara dos Deputados e, eventualmente, no Senado.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados