Na manhã de 1º de outubro de 2024, uma nova e significativa medida legislativa foi proposta pelo deputado Cobalchini (MDB-SC), com o objetivo de endurecer as penas para crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulheres. Trata-se do Projeto de Lei 2568/24, que propõe incluir tais crimes no rol dos delitos considerados hediondos.

Atualmente, crimes como homicídio qualificado, estupro e exploração sexual de crianças ou adolescentes estão classificados como hediondos pela legislação brasileira. Esses crimes severos não se beneficiam de anistia ou fiança, além de demandarem que a pena seja inicialmente cumprida em regime fechado. A intenção de Cobalchini é que os crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres também sejam contemplados com a mesma severidade.

O projeto apresenta-se como uma resposta à crescente incidência de violência contra mulheres no Brasil. Segundo Cobalchini, o país enfrenta uma verdadeira epidemia nesses tipos de crimes. Ele argumenta que a atual legislação penal não trata adequadamente a questão, o que acaba, em sua visão, incentivando os criminosos a continuar com práticas violentes contra as mulheres. “A ausência de um tratamento penal rigoroso faz com que os infratores se sintam impunes e até mesmo estimulados a perpetuar esses atos desprezíveis,” assevera o deputado.

A proposta de Cobalchini passará por um processo de análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Primeiramente, será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o texto será submetido à votação no Plenário da Câmara.

Se aprovada nas duas casas do Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, a nova lei significará um avanço significativo no combate à violência contra as mulheres. Tipificar esses crimes como hediondos poderia, segundo defensores da proposta, dissuadir potenciais agressores e reforçar a proteção das vítimas.

A medida é vista como parte de um esforço contínuo para enfrentar e erradicar a violência doméstica e familiar no país. A sociedade brasileira, perplexa com a frequência e a brutalidade desses crimes, espera que a nova legislação possa efetivamente contribuir para a diminuição desse problema crônico. O tema certamente continuará a gerar debates intensos tanto no meio legislativo quanto na sociedade civil, refletindo a necessidade urgente de soluções mais eficazes para esse grave problema social.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados