Em uma movimentação significativa no cenário legislativo nacional, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2320/24, que propõe alterações substanciais no custeio do vale-transporte. De autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a proposta sugere uma mudança radical no modelo atual ao designar exclusivamente ao empregador a responsabilidade pelo financiamento do benefício, revogando assim uma parte considerável da legislação vigente.
Atualmente, conforme a Lei do Vale-Transporte, o custo do deslocamento diário é compartilhado entre o empregador e o trabalhador. Pela regra em vigor, o empregador deve adiantar uma ajuda de custo destinada ao uso do transporte coletivo, cujo valor é calculado sobre a parcela que exceder 6% do salário básico do trabalhador. Isso significa que o empregado tem uma participação fixa no custo do seu deslocamento, o que pode representar uma fatia significativa do seu rendimento, especialmente em grandes centros urbanos onde os custos de transporte são mais elevados.
De acordo com o deputado Antonio Carlos Rodrigues, a mudança proposta no Projeto de Lei vai além de uma simples alteração financeira. Ele argumenta que a medida está alinhada com práticas de responsabilidade social e sustentabilidade empresarial, destacando que a nova configuração irá aliviar o bolso dos trabalhadores. “Além de alinhada com práticas de responsabilidade social e sustentabilidade das empresas, essa medida resultará em uma redução nos gastos dos trabalhadores”, explicou Rodrigues.
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, o que significa que ele será avaliado diretamente pelas Comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de passar pelo plenário, a menos que haja recurso de algum deputado para tal. Caso receba a aprovação dessas comissões, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Esse potencial novo cenário traz à tona debates importantes sobre a distribuição de custos entre empregadores e empregados, buscando um equilíbrio financeiro mais justo dentro das relações de trabalho. A iniciativa também propõe reflexões sobre a sustentabilidade nos negócios e o papel social das empresas na promoção de um ambiente econômico mais solidário. A efetivação dessa mudança pode representar um marco nas políticas de benefício para os trabalhadores brasileiros, trazendo alívio financeiro e possivelmente motivando uma revisão mais ampla em outras áreas de benefícios e direitos trabalhistas.
A expectativa agora gira em torno das análises e pareceres das comissões, que irão determinar o destino dessa proposta legislativa e seu impacto nas relações laborais em todo o país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
