Em uma decisão que promete gerar intensos debates no cenário legislativo brasileiro, o Projeto de Lei 2166/24 visa proibir a prática de constelação familiar no âmbito do Poder Judiciário, inclusive nos mecanismos de resolução alternativa de conflitos. A constelação familiar é um método que busca solucionar traumas ou conflitos familiares e sociais, mas enfrenta forte resistência e não possui reconhecimento oficial por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, é categórico em sua crítica à prática. “A constelação familiar sistêmica, embora algumas vezes equivocadamente chamada de técnica terapêutica, carece de comprovação científica e possui uma base teórica bastante questionável. Mesmo assim, tem sido adotada por órgãos do Poder Judiciário como ferramenta alternativa para resolução de conflitos, incluindo graves casos de violência doméstica e familiar contra mulheres”, afirmou Ramos.
A preocupação com a aplicação desse método não é infundada. De acordo com uma nota técnica do CFP, a constelação familiar utiliza elementos potencialmente danosos, como a violência, para tentar restabelecer hierarquias violadas. Mais alarmante ainda é a prática de atribuir às meninas e mulheres a responsabilidade pela violência que sofreram, reforçando estereótipos prejudiciais e revitimizando as vítimas.
Os críticos, como Ramos, enfatizam que a técnica coloca agressores e vítimas em um mesmo nível, dificultando um tratamento justo e respeitoso da questão. Além disso, considera-se que a família e suas dinâmicas são tratadas como estruturas imutáveis, perpetuando problemas em vez de solucioná-los.
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda avaliação das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se transforme em lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A aprovação ou rejeição desse projeto terá implicações profundas para a maneira como o sistema judiciário lida com conflitos familiares e sociais. Enquanto alguns defendem a constelação familiar como uma abordagem inovadora, outros, como Ramos e o CFP, veem-na como uma prática desprovida de fundamentação científica e potencialmente nociva. O debate promete ser acalorado, refletindo a complexidade das questões envolvidas e a necessidade de abordagens mais robustas e seguras para a resolução de tais conflitos.
Na medida em que o projeto avança pelas comissões e eventualmente seja discutido no plenário, a sociedade civil, especialistas em psicologia e direito, bem como os próprios legisladores, terão a oportunidade de expressar suas opiniões e influenciar o futuro dessa prática no contexto jurídico brasileiro.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
