No dia 2 de outubro de 2024, o deputado Alexandre Lindenmeyer, representante pelo Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (PT-RS), introduziu um importante projeto de lei na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 1945/24, que estabelece diretrizes prioritárias para a administração pública no fornecimento de serviços essenciais, tais como gás, água e energia elétrica, especialmente em situações de emergência e calamidade pública. O foco principal do projeto são as instituições que servem como abrigo para grupos vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Lindenmeyer destaca a importância de garantir um ambiente estável e seguro para esses indivíduos, enfatizando que muitos deles têm necessidades específicas que incluem cuidados médicos contínuos e o acesso a medicamentos que demandam refrigeração adequada. A interrupção no fornecimento de energia elétrica, por exemplo, poderia causar impactos significativos na saúde e no bem-estar dos abrigados, justificando, assim, a essencialidade dessa proposta legislativa.
De acordo com o texto do projeto, as prefeituras seriam responsáveis por assegurar a continuidade dos serviços mencionados e, em caso de necessidade, poderiam recorrer a parcerias com entidades privadas para garantir o cumprimento desta obrigação. A proposta ainda designa a defesa civil municipal como responsável por manter um cadastro atualizado e minucioso das instituições e entidades de abrigamento oficialmente constituídas e reconhecidas. Esse cadastro seria fundamental para a implementação eficaz das medidas previstas.
As despesas decorrentes da execução desse projeto seriam custeadas pelas dotações orçamentárias dos municípios, podendo ser complementadas, se necessário, com recursos adicionais providos pela União. Esse aspecto do projeto ressalta a intenção de criar uma estrutura financeira sustentável para sustentar a aplicação das medidas sugeridas.
Atualmente, o Projeto de Lei 1945/24 está em fase de tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele será analisado por comissões específicas, incluindo a de Administração e Serviço Público, a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta seja efetivamente convertida em lei, é necessário que obtenha aprovação não somente dos deputados, mas também dos senadores. A tramitação desse projeto é acompanhada com atenção, dado o impacto potencial que poderá ter na proteção e no cuidado de populações vulneráveis em momentos críticos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
