Em uma iniciativa que visa fortalecer a indústria nacional de tecnologia, o Projeto de Lei 1264/24 propõe a contratação preferencial do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) pelos órgãos públicos federais. A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), sugere que a Ceitec, uma empresa pública especializada na produção de semicondutores e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, seja favorecida em processos de contratação de serviços por órgãos governamentais.
A motivação para essa medida é a utilização do poder de compra do Estado para impulsionar um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. “Utiliza-se o poder de compras estatal para fomentar uma atividade imprescindível para o desenvolvimento econômico e tecnológico”, argumentou Schuch. A Ceitec é reconhecida por fabricar chips semicondutores que têm ampla aplicação, desde a confecção de passaportes e outros documentos oficiais até a identificação de veículos e bens rastreáveis.
Atualmente, a legislação vigente já prevê a preferência para determinadas empresas públicas. Exemplo disso é a Lei 14.744/23, que estabeleceu a contratação preferencial dos Correios e da Telebras pelos órgãos públicos federais. A última, vinculada ao Ministério das Comunicações, já oferece serviços de comunicação multimídia, incluindo acesso à internet, para a administração pública.
A nova proposta de Schuch pretende expandir essa abrangência, permitindo que qualquer órgão da administração pública federal, estadual e municipal contrate preferencialmente bens e serviços de entidades públicas com funções específicas, desde que os preços sejam compatíveis com os de mercado. Se aprovada, a medida não apenas reforçaria o papel estratégico da Ceitec, como também contribuiria para a modernização tecnológica da administração pública brasileira.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo avaliado em caráter conclusivo. Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
Essa medida é vista como um passo importante para solidificar a posição do Brasil no mercado global de tecnologia, à medida que semicondutores são componentes cruciais para uma variedade de indústrias modernas. A legislação potencialmente aumentará a competitividade e a inovação dentro do território nacional, aproveitando a expertise e a capacidade de produção da Ceitec.
Com a tramitação nas diferentes comissões, espera-se que o projeto seja discutido de forma abrangente, considerando todos os aspectos econômicos e tecnológicos envolvidos. Caso seja aprovado, o Projeto de Lei 1264/24 representará um avanço significativo para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica do Brasil, garantindo que a administração pública tenha acesso prioritário a serviços de alta qualidade e inovação, fomentados por empresas nacionais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
