A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados recentemente deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 3728/21, que tem como objetivo crucial assegurar que mulheres com deficiência, vítimas de violência doméstica e familiar, recebam atendimento acessível. Este projeto, originalmente proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), introduz alterações à reconhecida Lei Maria da Penha, buscando tornar os serviços oferecidos por delegacias e repartições públicas mais acolhedores e livres de barreiras para essas mulheres.
A deputada Rosangela Moro, relatora do projeto e membro do partido União-SP, manifestou seu apoio de maneira veemente, frisando a importância da acessibilidade universal. Segundo Moro, é imperativo que as repartições públicas sejam ambientes acolhedores para todos os usuários, tratando-os de forma igualitária. “A acessibilidade na comunicação é essencial para mulheres que possuem diferentes tipos de deficiência, sejam auditivas, visuais ou cognitivas”, afirmou ela, ressaltando que o atendimento não deve se tornar mais uma fonte de trauma para as mulheres que já passaram por situações de violência.
O projeto define a acessibilidade em termos inclusivos, abrangendo tanto atendimentos presenciais quanto remotos. Um dos pontos de destaque é a previsão do uso de comunicação em língua brasileira de sinais (Libras), braile e outras tecnologias assistivas que possam facilitar o entendimento e interação dessas mulheres com os serviços prestados. Este tipo de atendimento inclusivo se estenderá por diversas áreas dentro do sistema, incluindo o atendimento policial, judicial e pericial, e também os serviços oferecidos pela Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita.
Os passos seguintes para este projeto incluem análises conclusivas pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o projeto seja aprovado nessas etapas sem alterações, será encaminhado diretamente para a sanção do presidente da República. Essa medida representa não apenas um avanço na proteção e garantia dos direitos das mulheres com deficiência, mas também um reforço à ideia de que acessibilidade deve ser um direito intrínseco e inegociável em qualquer ambiente ou serviço público.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
