Em 1º de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei 2351/24, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O objetivo do projeto é garantir que garis e outros trabalhadores que realizam suas atividades ao ar livre tenham acesso a banheiros de órgãos públicos e estabelecimentos comerciais durante suas jornadas de trabalho. A proposta estabelece o Programa Trabalhador Cidadão, cuja finalidade é assegurar condições mínimas de dignidade e saúde para esses profissionais.
Conforme o texto do projeto, esses trabalhadores poderão utilizar banheiros de estabelecimentos comerciais ao longo do seu percurso de trabalho, mediante funcionamento dos mesmos, bem como de órgãos públicos, livremente durante o expediente ou, se necessário, mediante identificação e acompanhamento em outros períodos. Segundo o deputado Gilberto Abramo, a falta de acesso a sanitários adequados é uma realidade que coloca em risco a saúde e a dignidade de muitos trabalhadores que operam ao ar livre.
“O acesso a banheiros é uma questão fundamental para garantir a dignidade humana e a saúde desses profissionais. Muitos enfrentam a dificuldade de encontrar locais apropriados para atender suas necessidades fisiológicas enquanto trabalham, o que é inaceitável em pleno século XXI”, afirmou o deputado. Ele ressalta que a medida não apenas atende a uma necessidade básica, mas também reforça o respeito aos direitos humanos dos trabalhadores.
A tramitação do Projeto de Lei 2351/24 seguirá um rito conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A adoção dessa medida representa um passo importante na valorização de todos os trabalhadores que prestam serviços essenciais à sociedade, muitas vezes sob condições adversas e pouco reconhecidas.
A análise pela Câmara é um primeiro passo, mas crucial, para a instituição de novas políticas públicas que refletem o compromisso com a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores. A proposta busca envolver órgãos públicos e o setor comercial numa responsabilidade compartilhada, garantindo que todos aqueles que dedicam seu dia a manter a ordem e a limpeza das nossas cidades tenham suas necessidades básicas respeitadas.
Essa iniciativa reforça a importância de legislar em prol de grupos que, apesar de desempenharem funções fundamentais, muitas vezes são negligenciados em questões básicas de infraestrutura e dignidade. A aprovação do Projeto de Lei 2351/24 poderá, assim, representar um marco significativo na melhoria das condições de trabalho e na promoção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
