Em 13 de setembro de 2024, às 18:42, uma proposta inovadora foi apresentada no cenário legislativo brasileiro: o Projeto de Lei 2926/24, idealizado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que visa a criação do Programa Nacional de Tecnologia Assistiva para Idosos. Esta iniciativa tem como objetivo principal proporcionar a pessoas idosas tecnologias assistivas que promovam a autonomia, a integração social e, sobretudo, uma melhoria significativa na qualidade de vida, especialmente para aquelas que encontram dificuldades em realizar tarefas diárias sem assistência.

A proposta detalha que serão oferecidos dispositivos e soluções personalizadas conforme as necessidades específicas dos idosos. Além disso, tanto os idosos quanto seus cuidadores receberão treinamento adequado para a utilização eficaz dessas tecnologias. “Ao disponibilizar tecnologias que auxiliam os idosos a se manterem independentes, o programa também pretende reduzir a carga sobre cuidadores e os serviços de saúde”, argumenta com firmeza o deputado Marcos Tavares. Ele acredita que essa medida refletirá na economia de custos na área da saúde a longo prazo, ao evitarem-se cuidados em tempo integral e internações desnecessárias.

Para a implementação do programa, que será administrado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, os recursos financeiros virão de diversas fontes. O orçamento da União será complementado por parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais e contribuições de programas internacionais voltados ao apoio a idosos.

Outro ponto crucial do projeto é a determinação de que regulamentações adicionais essenciais serão estabelecidas pelo Poder Executivo dentro de um período de 180 dias a partir da publicação da lei. Assim, o caminho para a administração e execução efetivas do programa será cuidadosamente pavimentado.

No tocante aos próximos passos, o Projeto de Lei ainda terá que passar por uma minuciosa análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e, finalmente, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só após a aprovação nessas instâncias, bem como na Câmara dos Deputados e no Senado, o projeto poderá ser sancionado como lei.

A proposta de Marcos Tavares traz esperança e uma perspectiva de maior dignidade para a população idosa brasileira, ao mesmo tempo que busca eficiência nos gastos públicos com saúde, equilibrando a balança entre qualidade de serviços e otimização de recursos. A previsão é que traga um impacto positivo tanto para os beneficiários diretos quanto para a rede de suporte envolvida.

Este projeto, sem dúvida, sinaliza um progresso necessário na abordagem das políticas públicas voltadas para a terceira idade, destacando a importância de soluções tecnológicas no cuidado e na promoção da independência dos idosos no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados