O Projeto de Lei 3812/23, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Federal de Apoio à Educação Popular, com o intuito de incentivar cursos voltados para a educação social, popular e comunitária. Esses cursos, conforme delineado pelo projeto, são organizados por entidades da sociedade civil, ofertam aulas de maneira regular e são isentos de fins lucrativos, direcionados para atender às comunidades locais. Dentro desse escopo estão cursos como pré-vestibulares, pré-universitários, preparação para carreiras militares e técnicas, preparatórios para concursos públicos, cursos de formação continuada para professores, informática e reforço escolar.

O deputado Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro, é o autor desta iniciativa. Ele enfatiza que esses cursos atendem predominantemente jovens de baixa renda, oriundos de escolas públicas e residentes em áreas periféricas, que muitas vezes não têm recursos financeiros para custear cursos preparatórios privados. “Dadas suas contribuições significativas para ampliar o acesso à educação e mitigar as desigualdades sociais, tais iniciativas demandam o apoio e incentivo governamental”, argumenta o deputado.

O projeto também prevê importantes medidas de apoio. Ele autoriza o poder público, incluindo universidades e institutos federais de ensino, a ceder espaços físicos para esses cursos, desde que as organizações responsáveis comprovem não ter fins lucrativos e apresentem regularidade de funcionamento. Cada instituição será responsável por elaborar uma lista de instalações e horários disponíveis para a cessão, devendo estes espaços ser cedidos gratuitamente. Os organizadores de cursos serão responsáveis por eventuais danos, conservação e limpeza dos espaços utilizados.

Outra inovação proposta é o fomento, por parte do Executivo, a convênios ou financiamentos diretos com o fim de formar e capacitar grupos e professores voluntários que ministrem os cursos. Também poderá haver a captação e transferência de recursos para apoiar programas de transporte escolar ou garantir passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.

Além disso, os estudantes de baixa renda originários desses cursos pré-vestibulares terão isenção total de taxas em processos seletivos de instituições federais de ensino superior. Estudantes do ensino superior que atuarem como professores nesses cursos poderão contabilizar esse trabalho como horas complementares ou atividades de estágio.

A proposta, antes de se tornar lei, será analisada de maneira conclusiva por várias comissões da Câmara: Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados