Na manhã do dia 2 de outubro de 2024, um projeto inovador foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta, identificada como Projeto de Lei 2481/24, visa instituir o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. Este projeto pretende alterar a Lei da Alimentação Escolar, reforçando a necessidade de uma alimentação mais saudável e sustentável para os estudantes brasileiros.
A nova diretriz consiste em abastecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com produtos livres de agrotóxicos e aditivos químicos, priorizando alimentos produzidos sob os princípios da agroecologia e dos sistemas agroalimentares alternativos. O deputado Jadyel Alencar destacou que a medida trará múltiplos benefícios. “Essa ação proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas, valorizará os pequenos agricultores e incentivará uma transição ecológica nas práticas agrícolas,” afirmou.
O Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos fundamenta-se em várias premissas essenciais. Entre os principais princípios estão: a promoção da saúde e do bem-estar dos estudantes, o apoio ao desenvolvimento sustentável da agricultura local e familiar, a redução do uso de agrotóxicos e adubos químicos, além do incentivo à conservação do solo e ao manejo ecológico de pragas e doenças. Também são enfatizadas a destinação adequada de resíduos sólidos, o fortalecimento da economia local e a redução da distância entre produtores e consumidores.
Para fortalecer a educação ambiental e alimentar, o programa buscará fomentar a criação de hortas escolares e projetos pedagógicos, integrando os alunos na produção dos alimentos e conscientizando-os sobre a importância da alimentação saudável e da sustentabilidade ambiental.
Os produtores agrícolas que desejam participar do programa precisarão se cadastrar, comprovando a adesão a diretrizes sustentáveis de produção. O programa também prevê capacitações para esses agricultores familiares, com o objetivo de aprimorar práticas agrícolas sustentáveis e aumentar a produção de alimentos seguros e variados. A compra dos produtos priorizará critérios como a origem geográfica, a produção ecológica, a inclusão social dos produtores e a qualidade nutricional dos alimentos.
A coordenação do programa ficará a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será implementada em parceria com os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Os financiamentos para o programa virão do Orçamento Geral da União e de parcerias diversas. Além disso, caberá ao FNDE, juntamente com os ministérios envolvidos, monitorar e avaliar periodicamente a iniciativa, promovendo ajustes necessários para garantir o sucesso do programa.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deverá passar pelas aprovações tanto na Câmara quanto no Senado.
Este projeto representa um avanço significativo na busca por uma alimentação escolar mais nutritiva e sustentável, refletindo uma preocupação crescente com a saúde dos estudantes e a preservação do meio ambiente.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
