Em um esforço para intensificar a proteção animal e agilizar a punição dos responsáveis por maus-tratos, o Projeto de Lei 2769/24 surge como uma luminosa promessa no campo legislativo brasileiro. Proposto pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto visa estabelecer a tramitação prioritária de processos relacionados a crimes de maus-tratos animais em esferas administrativas e judiciais, abrangendo órgãos como o Ministério Público, delegacias de crimes contra o meio ambiente e outras instituições competentes, tanto em níveis estaduais quanto federais.

A proposta constitui uma tentativa de enfrentar uma das principais críticas ao sistema judicial no que se refere à proteção animal: a lentidão processual. Alencar destaca que a morosidade na apuração dos crimes resulta em “graves prejuízos à efetiva proteção dos animais e à punição dos responsáveis”. Ao conferir prioridade na tramitação dos processos, o objetivo é assegurar que os casos não fiquem estagnados, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz às demandas.

Além disso, o texto propõe a criação de varas especializadas, uma medida que promete conferir ainda mais celeridade e eficácia no julgamento desses crimes. Outro aspecto significativo da proposta é o conjunto de regras estabelecidas para garantir o tratamento digno e ético dos animais. Elas incluem a obrigatoriedade de fornecimento de alimentação adequada, acesso a água potável, atendimento veterinário e outras necessidades básicas. Tanto cuidadores individuais quanto entidades públicas e privadas que realizam guarda, tratamento e transporte de animais serão obrigados a implementar programas de treinamento e capacitação de seus funcionários.

Para assegurar a efetividade da medida, o poder público será incumbido de fiscalizar o cumprimento das determinações estabelecidas pela nova legislação. Mas o alcance do projeto não se restringe apenas à velocidade nos processos e ao bem-estar básico dos animais. Ele também propõe a criação da Campanha Dezembro Verde, uma iniciativa anual destinada a combater o abandono de animais e a promover a conscientização sobre a adoção responsável. O deputado Alencar indica que a campanha não só incentivará a criação de canais de denúncia contra maus-tratos e abandono, mas também apoiará a realização de feiras de adoção e mutirões de castração.

“A intenção é fortalecer e ampliar a conscientização sobre a causa animal, promovendo ações efetivas e coordenadas para combater o abandono e os maus-tratos”, afirma o parlamentar.

Os próximos passos para a proposta incluem sua distribuição para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será minuciosamente analisada antes de seguir para eventuais outras votações e sanção presidencial.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados