No cenário esportivo brasileiro, o Projeto de Lei 3285/24 tem gerado discussões importantes ao propor uma política de incentivo mais inclusiva para mulheres no âmbito da Bolsa-Atleta. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto visa alterar a Lei Geral do Esporte, com o objetivo específico de oferecer um suporte adicional a mulheres em situações de vulnerabilidade social, como chefes de família, gestantes e vítimas de violência doméstica. Essas mulheres teriam prioridade na concessão da bolsa, inserindo-se entre grupos que já contam com preferência, tais como atletas de alto rendimento das modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas.

A deputada Rogéria Santos, representante do Republicanos-BA e autora da proposta, se posiciona sobre as barreiras persistentes enfrentadas pelas mulheres no esporte. Apesar de reconhecer avanços significativos nas últimas décadas, a deputada destaca que a desigualdade de gênero permanece evidente. “As mulheres ainda enfrentam menos incentivos para persegui carreiras de alto rendimento, enquanto os homens se beneficiam de um ambiente que tradicionalmente promove a participação masculina no esporte”, observa Rogéria Santos.

A parlamentar ressalta que o esporte continua dominado por uma perspectiva masculina, impondo desafios adicionais às mulheres, que precisam, frequentemente, adaptar-se a regras e estruturas inicialmente pensadas para os homens. Essa realidade, segundo ela, demanda políticas proativas que promovam uma inclusão mais equitativa das mulheres no esporte.

A próxima etapa para o Projeto de Lei 3285/24 envolverá uma série de análises nas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a de Defesa dos Direitos da Mulher, do Esporte e finalmente a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramita em caráter conclusivo, ou seja, não requer votação no plenário a menos que haja recurso nesse sentido.

A medida, porém, ainda precisa obter aprovação no Senado para se tornar lei, indicando um caminho significativo a percorrer. Enquanto isso, este projeto reacende o debate sobre a necessidade de uma reformulação nas abordagens políticas voltadas à igualdade de gênero, especialmente em áreas onde as mulheres ainda encontram grandes obstáculos para um acesso justo e equitativo.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados