A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos para mulheres que foram vítimas de violência. Este projeto visa especialmente casos em que há suspeita de que a vítima tenha sido drogada sem seu conhecimento ou consentimento. A iniciativa, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), busca inserir essa regulamentação na Lei 10.778/03, que trata da notificação compulsória de atos violentos contra a mulher em unidades de saúde públicas ou privadas.

A relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou que, mesmo com a obrigatoriedade da notificação de agressões, essa medida isolada não é suficiente para identificar a presença de substâncias ilícitas no organismo de mulheres agredidas. Em seu parecer, que foi favorável à proposta, Pimentel incluiu uma emenda crucial que condiciona a realização do exame ao consentimento da vítima. Ela argumenta que, ao validar a presença de substâncias tóxicas no corpo da vítima, é possível fortalecer o processo judicial contra o agressor, aumentando as chances de condenação devido às evidências contundentes.

A jornada do projeto, no entanto, ainda não chegou ao fim. Ele segue agora para análise das Comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será debatido em caráter conclusivo. Para que o projeto se transforme, de fato, em lei, ainda será necessário obter a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Este avanço legislativo é visto como um marco na proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência, especialmente em um contexto onde drogas e substâncias tóxicas são cada vez mais utilizadas para cometer crimes contra as mulheres. A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, as vítimas tenham um instrumento adicional de defesa e apoio, promovendo maior segurança e justiça para essas mulheres em situação de vulnerabilidade. Isso reflete o compromisso contínuo do Legislativo em reforçar medidas que tragam melhorias concretas nas políticas de proteção às mulheres.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados