Em uma iniciativa promissora para aumentar a segurança no ambiente de trabalho, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2375/24, que tem como foco principal a responsabilização de empresas e indivíduos em casos de omissão que resultem em queimaduras sofridas por trabalhadores ou terceiros. Essa proposta reflete um esforço para estabelecer regulamentações mais rígidas e mecanismos de controle mais eficazes em setores onde o risco de incidentes dessa natureza é elevado.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), divide as empresas em categorias com base nos riscos diretos envolvidos em suas atividades. Dentre essas atividades estão operações que lidam com substâncias inflamáveis ou explosivas, serviços de soldagem, corte ou lixamento de metais, ambientes de altas temperaturas como fundições e siderurgias, além do uso de equipamentos como fornos industriais, caldeiras e reatores.
As penalidades para o não cumprimento das normas estabelecidas no projeto são severas. Elas incluem multas que podem chegar a R$ 500 mil, a suspensão temporária das atividades empresariais, a obrigação de oferecer cursos de capacitação e conscientização para os funcionários, e a responsabilização criminal dos responsáveis por omissões que resultem em acidentes.
Um elemento central dessa proposta é a obrigatoriedade de que as empresas de risco realizem treinamentos periódicos obrigatórios para todos os seus funcionários e colaboradores. Esses treinamentos visam educar os trabalhadores sobre práticas preventivas eficientes, assegurando a redução do número de acidentes. Para garantir o cumprimento, a proposta estabelece um sistema contínuo de fiscalização. Esse sistema será composto por equipes do Ministério do Trabalho e Emprego, além de órgãos estaduais, municipais e do Distrito Federal, juntamente com a disponibilização de um canal para denúncias.
“A prevenção é a chave para a redução dos casos de queimaduras”, afirma o deputado Pedro Aihara. Ele acredita que a conscientização e capacitação tanto de trabalhadores quanto de gestores são fundamentais para que as normas de segurança sejam não apenas conhecidas, mas efetivamente aplicadas no dia a dia das empresas.
Com um calendário a ser seguido nos próximos passos, a proposta será analisada de maneira conclusiva pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, ela deverá receber aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Essa iniciativa, portanto, representa uma mudança significativa no modo como a segurança laboral é tratada e promete trazer avanços concretos na proteção dos trabalhadores contra riscos de queimaduras.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
