Audiência da Comissão Mista aborda migrações internas devido às mudanças climáticas

Na última segunda-feira (2), a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional debateu a crescente necessidade de ações preventivas e mitigadoras das mudanças climáticas para amenizar deslocamentos internos causados por desastres naturais no Brasil. A sessão, que contou com a participação de representantes das Nações Unidas, foi presidida pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Silvia Sander, oficial do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur Brasil), destacou a correlação direta entre os efeitos das mudanças climáticas e o deslocamento forçado de populações. De acordo com Sander, pesquisas realizadas pela entidade indicam um preocupante aumento no número de vítimas de deslocamentos causados ou agravados por eventos climáticos. "Ao final de 2023, 75% das pessoas deslocadas internamente estão em países altamente vulneráveis às mudanças climáticas. Conforme dados do Banco Mundial, até 2050, estima-se que mais de 17 milhões de pessoas se deslocarão dentro dos seus próprios países na América Latina, devido a questões relacionadas às mudanças climáticas", afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também participou da audiência e exemplificou a nova tendência de migrações internas causadas por desastres naturais citando as enchentes no Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024. O governo gaúcho reportou que, até 20 de agosto, cerca de 2,4 milhões de pessoas foram afetadas e 183 óbitos registrados. "A maior catástrofe natural da história do país provocará, pela primeira vez, deslocamentos internos em massa por efeitos climáticos. Ao longo dos anos, o deslocamento interno no Brasil foi motivado principalmente por fatores econômicos. Porém, calamidades humanas e naturais têm assumido o protagonismo nesse processo", avaliou Paim.

Paim é autor de um projeto de lei que visa instituir a Política Nacional para Deslocados Internos, destinada a garantir direitos como não discriminação, saúde e liberdade de locomoção para brasileiros obrigados a se descolarem devido a calamidades, violação de direitos ou violência armada. Após aprovação pelo Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Paula Gaviria Betancur, relatora especial das Nações Unidas sobre direitos humanos de deslocados internos, enfatizou a necessidade de uma abordagem multidimensional para responder aos deslocamentos. Segundo ela, políticas públicas devem focar tanto na mitigação das mudanças climáticas quanto no fortalecimento da coesão social e de mecanismos locais de resolução de conflitos.

O consultor do Senado Tarciso Dal Maso Jardim destacou a importância da colaboração entre todas as unidades federativas para garantir a adequada realocação, reintegração e apoio aos deslocados internos. "Quando há uma massa de deslocamento de pessoas, o primeiro ponto de chegada muitas vezes não tem condição de dar conta do padrão mínimo de dignidade que essas pessoas merecem", observou.

Representando o Ministério da Justiça, Carolina Morishita Mota Ferreira argumentou que indenizações financeiras são insuficientes para reparar os danos das tragédias. Ela defendeu um apoio mais abrangente, incluindo a rápida reunificação familiar. Exemplificou com o caso de Maceió (AL) após 2018, onde o afundamento do solo, devido à exploração mineral, causou deslocamentos desestruturados, especialmente afetando mulheres que perderam suas redes de apoio comunitárias.

A Política Nacional para Deslocados Internos prevê que os deslocados têm o direito de conhecer o destino de seus familiares desaparecidos, obrigando as autoridades a empenharem-se na localização e informação sobre esses casos.

O encontro ressaltou a urgência de um compromisso conjunto e políticas robustas para enfrentar os desafios das migrações internas exacerbadas por desastres climáticos, garantindo dignidade e direitos fundamentais aos afetados.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados