Em um passo significativo para a proteção e cuidado de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, o presidente em exercício, Geraldo Ackmin, sancionou uma nova lei que assegura atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de pais e responsáveis que cumprem pena em regime fechado. A inclusão dessa medida no Estatuto da Criança e do Adolescente representa um avanço importante na legislação brasileira, ampliando a rede de proteção para aqueles que, apesar de não serem vítimas diretas, sofrem com os impactos das desordens e traumas no ambiente familiar.
A nova lei, identificada como Lei 14.987/24, foi promulgada sem alterações e começará a vigorar em 90 dias. Este período é destinado à adaptação dos serviços públicos para que possam implementar de forma eficiente as mudanças previstas. Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a lei tem sua origem no Projeto de Lei 1151/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O principal objetivo dessa norma é proporcionar uma rede de apoio e proteção ampliada para crianças e adolescentes que vivenciam situações de estresse emocional e social devido à violência doméstica ou encarceramento de seus cuidadores. Esses jovens, embora não tenham sido agredidos fisicamente, carregam o peso das consequências emocionais e mentais oriundas dessas situações traumáticas. Com a nova lei, esses indivíduos terão acesso a serviços fundamentais que contribuirão para o seu bem-estar e desenvolvimento saudável.
Ao incluir essa medida no Estatuto da Criança e do Adolescente, o governo procura integrar os serviços de saúde e apoio psicossocial de maneira a contemplar um grupo que anteriormente poderia não ter a assistência necessária. Psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais de saúde especializados agora poderão prestar um atendimento mais direcionado e eficiente, ajudando essas crianças e adolescentes a lidar com os traumas e evitarem desenvolver problemas de saúde mental no futuro.
A implementação desta lei também destaca a preocupação crescente da sociedade e do governo com a saúde mental dos jovens brasileiros. Na cerimônia de sanção, Geraldo Ackmin enfatizou a importância da nova legislação, destacando que garantir os direitos e o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes é essencial para construir uma sociedade mais justa e equilibrada.
Essa medida deve abrir caminho para novas discussões e iniciativas em favor dos direitos das crianças e adolescentes, reforçando a importância de políticas públicas voltadas para a proteção e cuidado dos mais vulneráveis. A sociedade espera que a adaptação dos serviços públicos aconteça de maneira ágil e eficaz, para que, em breve, esses jovens possam receber o suporte necessário e se desenvolver plenamente, mesmo diante de adversidades tão significativas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
