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A derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) marcou um momento significativo em seu mandato, algo que não ocorria desde 1992, no governo do então presidente Fernando Collor de Mello.

Presidente da Câmara, Hugo Motta, durante votação no plenário — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com 383 votos contra o decreto presidencial e apenas 93 a favor na Câmara. Logo em seguida, o Senado confirmou a decisão dos deputados em uma votação simbólica.

Essa situação contrasta com o histórico de recuos do governo Lula, que já teve que revogar medidas após derrubadas de decretos por uma das Casas do Congresso. Em 2023, por exemplo, a Câmara aprovou a derrubada de dois decretos que alteravam a regulamentação do saneamento básico, levando Lula a revogar as medidas e criar novas regras em menos de dois meses.

Não é a primeira vez que um presidente se vê pressionado a recuar de suas decisões após uma derrota no Congresso. Em 1992, o Congresso rejeitou um decreto de Fernando Collor, que tentava mudar regras para o pagamento de precatórios. Essas movimentações legislativas refletem momentos de fraqueza política dos presidentes, que muitas vezes precisam negociar e rearranjar sua base aliada para evitar derrotas de grande impacto.

A aceleração do processo de votação do projeto que derrubou o decreto do IOF demonstra uma diminuição da margem de manobra do governo petista para articular com o Congresso. Diferente de casos anteriores, onde ocorria tempo para negociações entre as Casas, a rápida aprovação do PDL coloca o governo em uma situação delicada, sem espaço para uma saída negociada.