A derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) marcou um momento significativo em seu mandato, algo que não ocorria desde 1992, no governo do então presidente Fernando Collor de Mello.
A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com 383 votos contra o decreto presidencial e apenas 93 a favor na Câmara. Logo em seguida, o Senado confirmou a decisão dos deputados em uma votação simbólica.
Essa situação contrasta com o histórico de recuos do governo Lula, que já teve que revogar medidas após derrubadas de decretos por uma das Casas do Congresso. Em 2023, por exemplo, a Câmara aprovou a derrubada de dois decretos que alteravam a regulamentação do saneamento básico, levando Lula a revogar as medidas e criar novas regras em menos de dois meses.
Não é a primeira vez que um presidente se vê pressionado a recuar de suas decisões após uma derrota no Congresso. Em 1992, o Congresso rejeitou um decreto de Fernando Collor, que tentava mudar regras para o pagamento de precatórios. Essas movimentações legislativas refletem momentos de fraqueza política dos presidentes, que muitas vezes precisam negociar e rearranjar sua base aliada para evitar derrotas de grande impacto.
A aceleração do processo de votação do projeto que derrubou o decreto do IOF demonstra uma diminuição da margem de manobra do governo petista para articular com o Congresso. Diferente de casos anteriores, onde ocorria tempo para negociações entre as Casas, a rápida aprovação do PDL coloca o governo em uma situação delicada, sem espaço para uma saída negociada.