Em uma tentativa de alterar as regras de resgate para investimentos em letras de crédito, o deputado Henderson Pinto (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 952/24 na Câmara dos Deputados. O projeto propõe estabelecer um prazo mínimo de vencimento de 90 dias para a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), fixando o período mínimo que os investidores terão de aguardar antes de poderem resgatar seus investimentos. Este projeto está agora em fase de análise na Câmara.
O debate sobre os prazos das letras de crédito ganhou destaque depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, recentemente, estender os períodos de carência desses ativos. Tradicionalmente fixados em 90 dias, os prazos para resgate sofreram uma significativa ampliação; as LCIs passaram a ter um prazo mínimo de 12 meses, enquanto as LCAs agora exigem um período mínimo de nove meses. O objetivo do CMN com essa mudança é garantir que esses instrumentos financeiros sejam efetivamente utilizados para financiar os setores específicos de agronegócio e imobiliário, afastando-os de práticas especulativas no mercado financeiro.
Entretanto, Henderson Pinto vê essa política de outra forma. Ele acredita que o prazo estabelecido pelo CMN é “excessivamente longo” e prejudica a liquidez e atratividade desses investimentos para os clientes. Segundo o deputado, a imposição de tão longos períodos de resgate pode desestimular potenciais investidores e diminuir a competitividade dessas letras de crédito no mercado financeiro.
Agora, o projeto de lei segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado em caráter conclusivo nessas comissões, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado antes de se tornar lei.
O debate em torno dessa proposta pode se estender, considerando a necessidade de equilibrar a proteção aos setores que esses instrumentos visam financiar e a necessidade de manter a atratividade dos mesmos para investidores. As próximas semanas prometem intensas discussões, tanto entre parlamentares quanto entre especialistas do setor financeiro e representantes dos segmentos agrícola e imobiliário.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
