Na tarde de 29 de novembro de 2024, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizou um importante avanço na proteção e apoio aos povos indígenas. A Comissão aprovou uma proposta inovadora que direciona os valores obtidos por meio de multas de infrações ambientais cometidas em terras indígenas diretamente para o benefício desses povos. Esta iniciativa, originalmente proposta pela ex-deputada Joenia Wapichana, busca modificar tanto a Lei dos Crimes Ambientais quanto o Estatuto do Índio, marcando um avanço significativo nas políticas de proteção ambiental e direitos indígenas no Brasil.
Na liderança deste projeto está a deputada Célia Xakriabá, do PSol-MG, que, como relatora, apresentou uma versão substitutiva que ajusta aspectos técnicos da proposta sem alterar seu propósito fundamental. Segundo a relatora, os valores arrecadados através das multas servirão para que as comunidades indígenas invistam na preservação ambiental e no fortalecimento de suas terras, sempre respeitando suas tradições e modos de vida. A deputada citou, como exemplo exitoso, a autogestão implementada pelo povo Xukuru de Ororubá. Este grupo já havia recebido uma indenização de US$ 1 milhão do governo federal em 2019, após decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esses fundos foram aplicados de modo eficaz em um fundo de desenvolvimento comunitário, demonstrando a capacidade das comunidades indígenas gerirem seus próprios recursos.
Embora já aprovada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a proposta ainda precisará ser avaliada de maneira conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para ser transformada em lei efetiva, a proposta deve receber aprovação total tanto na Câmara quanto no Senado, stages that will test the project’s viability and the political will to address indigenous rights and environmental protection comprehensively.
Esta medida reforça a tendência contemporânea de buscar modelos de desenvolvimento sustentável e justiça social para os povos indígenas, reconhecendo sua autonomia e as suas contribuições para a preservação de ecossistemas cruciais. Caso seja aprovada, a proposta pode servir de modelo para futuras iniciativas similares, não apenas no Brasil, mas em outras partes do mundo onde a interação entre direitos indígenas e conservação ambiental é uma prioridade vital.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
