No cenário legislativo brasileiro, um novo projeto de lei está em discussão na Câmara dos Deputados, buscando aprimorar a comunicação e o acesso da população a informações cruciais sobre desastres. Trata-se do Projeto de Lei 2757/24, que, se aprovado, obrigará a União a criar um portal eletrônico e um aplicativo dedicados à disseminação de dados e alertas sobre situações de emergência e áreas de risco espalhadas pelo país.
A intenção é clara: equipar a população com informações precisas e em tempo real sobre desastres naturais, oferecendo um canal direto e acessível para que todos possam se preparar e responder adequadamente a tais eventos. O projeto, idealizado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), propõe alterações significativas na Lei 12.608/12, a qual instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
Segundo Lindenmeyer, a iniciativa visa não apenas aumentar a transparência, mas também facilitar o acesso a dados relevantes sobre desastres a todos os cidadãos. Isso inclui a divulgação de informações como áreas de risco já mapeadas por estados e municípios, alertas imediatamente emitidos durante crises, bem como detalhes sobre as medidas de prevenção, resposta e recuperação em andamento. Além disso, estudos sobre a frequência de desastres e suas consequências deverão ser apresentados de forma clara e acessível para a população.
O deputado enfatiza que as mudanças visam reforçar a importância da disseminação de dados sobre desastres e áreas potencialmente perigosas, uma vez que essa informação pode se traduzir em estratégia de defesa e proteção civil eficaz. “Melhorar a comunicação e o acesso às informações é crucial para minimizar os impactos dos desastres no país”, comenta o parlamentar, defendendo a relevância da submissão desses dados à população de forma inteligível.
Atualmente, o projeto está sendo analisado em caráter conclusivo nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para efetivamente se tornar lei, a proposta requer aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, marcando o início de um novo capítulo na gestão de desastres do país, onde a informação se torna uma aliada estratégica na proteção dos cidadãos e no fortalecimento das ações de defesa civil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
