Em um esforço para regulamentar e fortalecer a atuação dos policiais penais no Brasil, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados organiza, nesta terça-feira (8), uma audiência pública que visa discutir a criação de uma Lei Geral da Polícia Penal. Este evento, que terá início às 10 horas no plenário 3, responde a uma solicitação da deputada Erika Kokay, representante do Distrito Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A parlamentar enfatiza que a formalização de tal legislação representaria um marco significativo na estruturação da segurança pública em todo o país. Para Kokay, a oficialização da Polícia Penal requer uma abordagem detalhada e cuidadosa em relação às suas funções específicas, a integração harmoniosa com outras agências de segurança e os efeitos esperados na administração dos sistemas penitenciários.

Atualmente, a função de policial penal é reconhecida como parte essencial do sistema de segurança, após a transformação dos antigos agentes penitenciários em policiais penais. No entanto, a ausência de uma legislação específica que regule suas atividades ainda provoca lacunas e incertezas jurídicas na operacionalização de suas funções. Erika Kokay defende que essa legislação específica não apenas reconheceria formalmente a profissão, mas também potencializaria a eficácia e a segurança das operações realizadas nas instituições penais.

O encontro no plenário será, portanto, uma oportunidade para reunir especialistas, representantes do governo e da sociedade civil para um diálogo aberto sobre as diretrizes fundamentais da possível lei. A expectativa é que, a partir dessa discussão, seja possível identificar os principais desafios e oportunidades que a criação de uma Lei Geral pode apresentar. Além disso, pretende-se entender como a integração da Polícia Penal com outras forças de segurança poderá ser aperfeiçoada, promovendo uma sinergia que fortaleça o combate ao crime e assegure a ordem dentro das unidades prisionais.

Por fim, a audiência pública não apenas destaca a importância da regulamentação dos policiais penais, mas também sublinha a necessidade de um debate abrangente sobre a segurança pública, considerando o papel vital que esses profissionais desempenham no cotidiano da justiça criminal. Assim, a criação de uma lei específica poderá constituir um passo decisivo na evolução do sistema penitenciário brasileiro, com impactos positivos tanto para os trabalhadores do setor quanto para a sociedade em geral.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados