Após o recesso parlamentar, os deputados da Câmara dos Deputados retomam suas atividades com uma série de prioridades de votação para o segundo semestre. Devido às eleições municipais programadas para outubro, o Plenário da Câmara concentrará esforços em semanas específicas: duas em agosto (12, 13 e 14; 26, 27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11).
Entre as principais pautas, encontra-se o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), que centra-se na criação e funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto do ICMS e ISS. O relator do grupo de trabalho, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), expressou otimismo quanto à aprovação do projeto, afirmando que o texto está “redondo” e sugerindo que a votação será mais fácil do que a do primeiro projeto da reforma.
O primeiro projeto, que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), já foi aprovado pela Câmara em julho e está em análise pelo Senado. O presente projeto, de acordo com Benevides, lida com a distribuição dos tributos entre estados e municípios e os julgamentos de autos de infração. Ele também menciona a reorganização de impostos sobre patrimônio, como o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Além da reforma tributária, a Câmara enfrenta urgência em outras áreas. A tragédia das inundações no Rio Grande do Sul levou à criação de 25 medidas provisórias, com 11 delas focadas na abertura de crédito extraordinário e oito dando apoio financeiro às vítimas. Quatro projetos de lei de socorro aos gaúchos também estão em regime de urgência, conforme relatado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Outras medidas provisórias na pauta incluem o combate aos incêndios florestais no Pantanal e o estímulo à energia elétrica limpa e renovável, temas que deverão ser abordados pelos deputados em breve.
Questões polêmicas decorrentes do semestre anterior ainda persistem, como a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo (PLP 12/24), a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de drogas (PEC 45/23), e a equiparação à homicídio dos casos de aborto após 22 semanas de gestação (PL 1904/24). Este último tema, particularmente controverso, gerou intensos debates. Defensores da proposta afirmam ser uma resposta à decisão do STF de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o procedimento de assistolia fetal. Os críticos argumentam que a medida penaliza meninas e adolescentes vítimas de estupro.
Para buscar uma solução para essas polêmicas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que se nomeará uma relatora mulher, equilibrada e que conduzirá várias discussões, audiências públicas e seminários, principalmente a respeito da assistolia, sem alterar a atual legislação sobre aborto, que, segundo ele, não passaria no Congresso.
Além disso, o Congresso enfrentará a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24) para 2025, que prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e uma taxa básica de juros de 6,77%. Também estarão em pauta 15 vetos presidenciais, incluindo um veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A pauta de votação do Congresso só será destrancada após a análise desses vetos.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
