Em um movimento significativo rumo ao reconhecimento dos profissionais que auxiliam na inclusão e acessibilidade das pessoas surdas, a Câmara dos Deputados analisa uma nova proposta legislativa que poderá estabelecer um piso salarial nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O Projeto de Lei 3348/24, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira, está atualmente sob avaliação e promete trazer importantes mudanças para a categoria.

O deputado Ronaldo Nogueira justificou a iniciativa destacando o papel fundamental desses profissionais na sociedade, argumentando que “a proposta visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas”. Segundo Nogueira, a medida deverá não apenas garantir um salário digno, mas também funcionar como um incentivo para atrair e reter talentos qualificados nesse campo essencial.

Conforme o projeto, o piso salarial será ajustado anualmente, todo dia 1º de janeiro, utilizando-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência. Caso o INPC deixe de existir, será aplicado o índice oficial que o substituir. Essa garantia de reajuste busca manter o poder de compra dos profissionais e assegurar que suas remunerações sigam acompanhando a evolução do custo de vida.

O projeto de lei segue tramitando em caráter conclusivo e deverá passar por várias comissões antes de ser levado a plenário. As comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania são encarregadas de analisar o texto. Caso aprovado em todas as etapas, o projeto ainda precisará receber luz verde tanto da Câmara quanto do Senado para, finalmente, ser sancionado e transformado em lei.

Se aprovada, a medida representará um avanço significativo para os profissionais da área, além de um reconhecimento do papel crucial que desempenham no processo de inclusão social. Ao estabelecer um piso salarial nacionalmente unificado, busca-se não apenas valorizar a atuação destes profissionais, mas, mais amplamente, fortalecer a política de acessibilidade linguística no país. Este é, indubitavelmente, um passo importante para garantir a igualdade de oportunidades e o direito à comunicação de todos os cidadãos, independentemente de sua capacidade auditiva.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados