Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, foi discutido o atual estado das metas contidas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – um compromisso global abraçado também pelo Brasil. Nesta reunião, que contou com a presença de representantes de instituições governamentais e organizações da sociedade civil, evidenciou-se a necessidade urgente de avanços significativos, principalmente no setor educacional.

O encontro revelou que dos 169 objetivos incluídos na Agenda 2030, apenas 98 receberam atenção prioritária. Esta seleção foi feita com base em sua relação com o Plano Plurianual 2024-2027, o qual se concentra em áreas cruciais, incluindo o crescimento sustentável por meio de investimentos em infraestrutura e a redução das desigualdades sociais. A secretária nacional de planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula, destacou a importância do Plano Plurianual em atender às demandas de grupos historicamente marginalizados, destacando cinco áreas prioritárias: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e a agenda ambiental, agora tida como transversal.

O evento também contou com contribuição significativa de entidades como o IBGE, a Fiocruz e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que auxiliaram na elaboração de diagnósticos e relatórios sobre o progresso das metas. A pesquisadora Enid Rocha de Andrade Silva, do Ipea, trouxe números preocupantes: apenas 14 das metas apresentaram progresso satisfatório, enquanto 23 mostraram retrocesso em áreas críticas como a erradicação da fome e a redução das desigualdades. Ela também ressaltou que, globalmente, menos de 20% dos objetivos da Agenda 2030 estão no caminho certo.

Além das perspectivas governamentais, a sociedade civil, representada por Alessandra Cabral dos Santos Nilo da ONG Gestos, ofereceu uma visão crítica através do Relatório Luz. Segundo este documento, apenas 13 metas atingiram níveis satisfatórios, em comparação ao relatório do ano anterior, que já desenhava um cenário de alarmante retrocesso.

A sessão também lançou luz sobre a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18, focado em igualdade étnico-racial, uma medida recente que ilustra o compromisso do Brasil com um desenvolvimento mais justo e igualitário. Thiago Gehre Galvão, da Secretaria Geral da Presidência da República, expressou esperança de que o Relatório Nacional Voluntário de 2026 revele um avanço significativo devido às iniciativas políticas já introduzidas.

Finalizando o debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que cabe ao parlamento garantir o monitoramento contínuo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para a criação de um observatório específico sublinha o esforço institucional de assegurar que o Brasil mantenha seu compromisso em cumprir as metas globais estabelecidas.

Este fórum sublinhou não apenas os desafios, mas também a determinação do Brasil em transformar as aspirações da Agenda 2030 em realidade tangível, mobilizando tanto instituições governamentais quanto a sociedade civil em um esforço coordenado para um mundo mais equitativo e sustentável.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados