Ação Judicial da Prefeitura de Maceió para Proteger Caps II

Durante a sessão ordinária de quarta-feira (29), a Prefeitura de Maceió gerou discussões entre os vereadores ao anunciar uma ação judicial para anular o leilão do imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II Dr. Rostan Silvestre, localizado na Jatiúca. O objetivo é garantir que o espaço retorne ao Município.

O vereador Neto Andrade foi o primeiro a se manifestar, destacando que a ação do governo estadual contraria o suporte necessário aos serviços de saúde mental. Segundo ele, “a população que precisa de amparo na saúde mental será a mais prejudicada. É essencial abrir novas estruturas, não vender terrenos que atendem a comunidade”.

A vereadora Teca Nelma também se opôs à decisão do governo, ressaltando que não existem planos no Plano Plurianual (PPA) para criar novos Centros de Atenção Psicossocial em Maceió.

O vereador Leonardo Dias pediu reconsideração por parte do Estado, afirmando que o terreno, cedido em 1978, possui uma função social que deve ser respeitada. Ele enfatizou a urgência de um repensar sobre a leilão.

O presidente da Câmara, Chico Filho, informou que o prefeito JHC confirmou, em comunicado na terça-feira (28), que a Prefeitura tomou medidas judiciais para impedir o leilão e preservar o Caps II.

O vice-líder do prefeito, vereador David Empregos, criticou a falta de transparência do governo ao leiloar o local, que já recebeu quase R$ 2 milhões em investimentos da Prefeitura. “Esse espaço é fundamental para o cuidado da saúde mental e seu leilão trará enormes prejuízos aos maceioenses”, concluiu.

Essa ação ressalta a importância de proteção e continuidade dos serviços de saúde mental na cidade.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió