No dia 14 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados está avaliando uma proposta legislativa de grande relevância para a região Norte do Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 2915/2, que visa permitir a utilização de parcerias público-privadas (PPPs) no desenvolvimento de infraestrutura hídrica sustentável. A implementação desse projeto seria um importante avanço na promoção do uso responsável e eficiente dos recursos hídricos, essencial para essa região caracterizada por uma vasta riqueza natural, mas que enfrenta sérios desafios de infraestrutura e gestão.
As parcerias público-privadas configuram-se como acordos firmados entre o governo e empresas do setor privado com o intuito de prestar serviços de interesse público sob um contrato de duração determinada. A proposta atual busca modificar a Lei de Parceria Público-Privada de 2004, delimitando claramente como as PPPs podem ser aplicadas no contexto das necessidades específicas da infraestrutura hídrica no Norte do país.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Amom Mandel, integrante do partido Cidadania do Amazonas (AM), a legislação vigente já contempla dispositivos que favorecem essa cooperação entre as esferas públicas e privadas em projetos de interesse coletivo. No entanto, o que se almeja com a alteração é explicitar a aplicabilidade desses dispositivos para melhorias ligadas à infraestrutura hídrica.
Três áreas prioritárias são destacadas para as parcerias: a construção e manutenção de reservatórios de água, a criação de sistemas de reuso de água, e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras que possam maximizar a gestão sustentável dos recursos hídricos. Segundo Mandel, “a região enfrenta desafios profundos, como a variabilidade climática e a carência de infraestrutura adequada. A integração do setor privado, através das PPPs, pode injetar inovação e eficiência na execução dos projetos, garantindo uma melhora tangível na qualidade de vida da população local.”
A tramitação do projeto está sendo realizada em caráter conclusivo e seguirá para análise em várias comissões, incluindo a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se consolide como lei, ela necessitará da aprovação favorável dos membros tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, refletindo um passo significativo na articulação de políticas públicas voltadas para sustentabilidade e inovação.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
