O Projeto de Lei 2705/24 trouxe para o debate no plenário da Câmara dos Deputados uma necessidade urgente de atualização e padronização no que diz respeito à nomenclatura e às atribuições pactuadas por profissionais que trabalham com o atendimento educacional especializado, especialmente em relação às pessoas com deficiência. Apresentada pelo deputado Saulo Pedroso do PSD de São Paulo, essa iniciativa busca promover uma compreensão mais clara e uniforme sobre os papéis desempenhados por esses profissionais, diferenciando claramente suas funções das desempenhadas na área da saúde.
De acordo com o deputado Pedroso, a principal motivação por trás deste projeto é unificar a terminologia presente nas leis que regulam o atendimento educacional especializado. Ele argumenta que essa atualização não é apenas uma questão de clareza linguística, mas uma necessidade para estabelecer diretrizes precisas sobre as áreas de atuação desses profissionais, evitando confusões com atribuições associadas aos cuidados de saúde.
A proposta é enfrentada na Câmara dos Deputados e seguirá um rito específico de análise e deliberação pelas comissões pertinentes antes de qualquer aprovação final. Atualmente, o projeto se encontra em análise em comissões relevantes, como a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Comissão de Educação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Deverá ser avaliado em caráter conclusivo, ou seja, será submetido a uma decisão normativa dessas comissões, praticamente definindo sua vigência sem a necessidade de uma votação no plenário, salvo em casos de recursos que podem requisitar tal avaliação.
Para que essa proposta se transforme em lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Todo esse processo visa construir uma legislação mais precisa e que, de fato, atenda às necessidades de quem trabalha diretamente com o ensino especializado, garantindo um suporte mais adequado e seguro para as pessoas com deficiência.
Essa medida reflete um movimento legislativo que vem sendo observado nos últimos anos, buscando melhorar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade, sendo a educação um dos pilares fundamentais nesse processo. Se aprovada, certamente contribuirá para uma maior clareza e eficiência na implementação das políticas educacionais direcionadas a esse público.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
