Na última quarta-feira (21), o Palácio do Planalto foi palco de um momento histórico: os presidentes dos três Poderes do Brasil oficializaram o Pacto pela Transformação Ecológica. Este marco representa a primeira união concreta entre Executivo, Legislativo e Judiciário em prol da agenda ambiental, comprometendo-se em adotar medidas administrativas, legais e judiciais voltadas ao enfrentamento dos desafios trazidos pelas mudanças climáticas. O pacto é estruturado em três eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável, promovendo justiça social, ambiental e climática.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou que as ações delineadas no pacto são resultado da maturidade democrática brasileira e expressam uma convergência necessária e urgente. Lula destacou que a iniciativa não se trata apenas de um plano ambiental, mas de uma proposta abrangente de reformulação do modelo de desenvolvimento econômico, considerando a relação intrínseca entre sociedade e meio ambiente. “Este pacto indica que o desenvolvimento almejado não é meramente uma política de governo temporária, mas uma política de Estado, perene e inclusiva”, afirmou o presidente.
No âmbito legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a relevância da “pauta verde” na Casa, que visa a proteção ambiental e a substituição de fontes energéticas poluentes por renováveis. Lira ressaltou a promulgação da Lei 14.948/24, que incentiva a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, como um exemplo da coerência entre os compromissos assumidos e as ações já em curso. Lira afirmou que essa consistência aumenta a credibilidade do pacto e posiciona o Brasil como líder nos debates internacionais sobre sustentabilidade, ao mesmo tempo que combate o protecionismo disfarçado e as metas desequilibradas impostas aos países em desenvolvimento.
Por sua vez, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, destacou que o consenso institucional sobre questões ambientais é um passo significativo para a criação de novas normas e padrões de conduta. Pacheco afirmou que o pacto reforça a posição do Brasil como líder em segurança ambiental, climática e alimentar e que esta iniciativa histórica é fruto de um alinhamento baseado no espírito público e na responsabilidade com as gerações futuras.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, demonstrou a visão do Judiciário ao tratar o meio ambiente como uma questão de direitos humanos e sublinhou a necessidade de superar a omissão do Estado e o negacionismo climático. Barroso anunciou que o Judiciário dará prioridade às ações ambientais e fundiárias e desenvolverá um programa robusto de descarbonização do setor.
O Pacto pela Transformação Ecológica prevê 26 medidas, que serão acompanhadas por um comitê gestor conjunto, com a intenção de mudar paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais, garantindo um desenvolvimento com menor pressão sobre os recursos naturais. Desde a Cúpula Climática de Dubai (COP-28), o governo brasileiro vem articulando o Plano de Transformação Ecológica, que será refinado até a COP-30, prevista para acontecer em Belém (PA) no próximo ano. Eventos climáticos extremos recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia e no Pantanal, amplificaram a urgência das medidas propostas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
