A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo à melhoria da ressocialização de adolescentes em conflito com a lei ao aprovar uma proposta inovadora: o Projeto de Lei 2790/24. Esta proposta visa introduzir a orientação vocacional como uma prática obrigatória durante a escolarização e profissionalização de jovens que cumprem medidas socioeducativas. A iniciativa, proposta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca integrar essa estratégia ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que esses jovens tenham apoio na construção de seu futuro profissional.

A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou um parecer favorável ao projeto, incluindo duas emendas de redação que visam aprimorar o texto inicial. Santos argumenta que a orientação vocacional é uma ferramenta crucial para o autodescobrimento dos adolescentes, auxiliando-os na identificação de suas aptidões e interesses. Segundo ela, essa prática oferece aos jovens um controle maior sobre suas escolhas educacionais e profissionais, facilitando sua reintegração social. Ao explorar suas habilidades e compreender melhor seus potenciais, esses adolescentes podem traçar caminhos profissionais que estejam mais alinhados com seus perfis pessoais.

Rogéria Santos destaca que além de promover os direitos educacionais, a orientação vocacional contribui significativamente para a ressocialização, minimizando riscos de reincidência e fortalecendo a cidadania. Ela enxerga essa abordagem como um meio de ofertar aos jovens uma perspectiva concreta de futuro estável e realizado, que pode conduzi-los longe das armadilhas da criminalidade.

O próximo passo para o Projeto de Lei 2790/24 é sua análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa em que será examinada em caráter conclusivo. Uma vez aprovado nesta comissão, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser avaliado e aprovado antes de sua promulgação como lei.

A iniciativa representa um avanço na busca por soluções eficazes para a reinserção social de adolescentes em conflito com a lei, oferecendo-lhes uma chance de reescrever sua história por meio da educação e da descoberta de vocações.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados