No cenário político e econômico de 2025, as movimentações em torno do orçamento federal ganham destaque, com a análise minuciosa do Relatório Setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio. No centro das atenções está a destinação de R$ 7,3 bilhões para emendas parlamentares individuais destinadas a transferências para Estados e municípios. Essas emendas, conhecidas popularmente como “emendas pix”, têm um montante significativamente reduzido em comparação ao ano anterior, quando alcançaram R$ 8,2 bilhões. Ainda assim, representam cerca de 30% do total das emendas individuais.
Nos últimos meses, o processo de alocação dessas emendas foi ajustado, com o intuito de aumentar a fiscalização de sua execução e a clareza sobre o destino dos recursos aos governos locais e estaduais. A simplicidade das transferências diretas é apreciada por deputados e senadores, por eliminar o complexo processo de formulação de convênios. Contudo, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se obrigatória a elaboração de planos de trabalho que antecedem a execução desses repasses.
Com um orçamento de R$ 3,4 trilhões para os ministérios vinculados a essa área, uma parcela significativa de R$ 2,5 trilhões destina-se ao refinanciamento da dívida pública. O deputado Daniel Agrobom, representando o estado de Goiás pelo partido PL, desempenha o papel de relator e é responsável por avaliar as 832 emendas propostas, das quais 819 são individuais e 13 coletivas, oriundas de bancadas estaduais e comissões, alcançando um total de R$ 7,4 bilhões.
Agrobom precisou, no entanto, exercer seu papel de moderador e rejeitou ao menos duas emendas: uma da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por destinar recursos a despesas obrigatórias, prática não permitida, e outra da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, considerada fora das competências do colegiado. As 11 emendas restantes totalizam R$ 3,2 bilhões, mas os recursos disponibilizados pela relatoria-geral foram de apenas R$ 39 milhões. Em resposta, o relator adotou uma abordagem equilibrada, optando por atender parcialmente a todas as solicitações, sobretudo nas áreas que envolvem o microempreendedorismo, o incentivo à sustentabilidade e a promoção de arranjos produtivos locais.
Esta semana será decisiva, pois os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 estão programados para votação na Comissão Mista de Orçamento, evento que pode redefinir os rumos das finanças e programas governamentais para o próximo ano. A expectativa é de negociações intensas e discursos focados nas melhores estratégias para alavancar o desenvolvimento do país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
